O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) pretende realizar quatro concursos públicos este ano. A informação foi dada pela presidente do TJAM, desembargadora Graça Figueiredo, durante a solenidade de abertura do Ano Judiciário, realizada na manhã desta terça-feira (10/02).
Ainda no primeiro semestre será realizado o concurso público para assistente judiciário (nível médio) e auxiliar judiciário (fundamental) para a 7ª região do rio Negro/Solimões, que abrange as cidades de Anamã, Autazes, Anori, Beruri, Caapiranga, Careiro, Careiro da Várzea, Coari, Codajás, Manaquiri e Novo Airão.
Graça Figueiredo descerrou uma placa comemorativa para registrar a data, em companhia do vice-presidente do TJAM, Aristóteles Thury, e do corregedor-geral de Justiça, Flávio Pascarelli.
No segundo semestre, a presidência realizará concurso na 8ª região para estágio de nível médio nas Comarcas de Itacoatiara, Itapiranga, Maués, Nova Olinda do Norte, Presidente Figueiredo, Silves e Urucurituba.
Outro concurso previsto para este ano é o que vai selecionar juízes leigos para auxiliar os Juizados Especiais. Serão 30 vagas para lotação nas varas da capital, a partir de março. Já o concurso público para o cargo de Juiz substituto deve oferecer mais ou menos 25 vagas, com o intuito de formar um cadastro reserva.
A desembargadora também anunciou a reforma e reconstrução de fóruns em comarcas dos municípios de Parintins, Humaitá, Benjamin Constant, Atalaia do Norte, Boca do Acre, Careiro, Barreirinha, São Sebastião do Uatumã, Lábrea, Guajará, Borba e Manicoré.
Ano Judiciário
Pela primeira vez, ao longo de seus 124 anos, o TJAM relizou a Abertura do Ano Judiciário. A solenidade contou com a presença do governador em exercício, Henrique Oliveira e do prefeito Arthur Virgílio Neto.
Em seu discurso, a presidente do TJAM, desembargadora Graça Figueiredo citou que a tradição ocorre há alguns anos em outras cortes do país.
“A história registra que a sessão solene de instalação do ano judiciário foi instituída pelo ministro Pedro Chaves, quando Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), no ano de 1961”, disse.
Graça também lembrou que a Sessão Solene de abertura do Ano Judiciário no STJ foi concebida há mais de 10 anos pelo então presidente da corte, ministro Maurício Corrêa e tornou-se uma tradição que se renova a cada ano.
“Estamos nos associando a esta tradição, por acreditar que precisamos prestar conta de nossos atos à sociedade amazonense. Não só daquilo que foi feito nesses seis meses em que estou à frente do Tribunal de Justiça do Amazonas, mas também do que estabelecemos como metas para o ano judiciário de 2015”, anunciou.
A desembargadora também descerrou uma placa comemorativa para registrar a data, em companhia do vice-presidente do TJAM, desembargador Aristóteles Thury e do corregedor-geral de Justiça, desembargador Flávio Pascarelli.
Em seu discurso, a desembargadora disse que o maior desafio do Judiciário será combater a demora na prestação jurisdicional. Segundo o relatório “Justiça em Números”, isso ocorre com todos os tribunais de justiça do país, “consequência de dificuldades que se arrastam há décadas”.
“A meta a ser atingida pelo CNJ para os próximos anos é a desjudicialização, com ênfase na conciliação para a solução dos conflitos menos complexos, deixando somente as causas mais complexas de cognição exauriente para apreciação do Judiciário”, analisou.
Dívida pública
O prefeito Arthur Virgílio Neto disse que a proximidade entre as instituições leva à honradez, transparência e agilidade nas ações realizadas em favor do povo.
“Temos uma relação muito boa com o Tribunal de Justiça, inclusive na gestão da atual presidente, a desembargadora Graça Figueiredo. Estamos finalizando parceria para uma cobrança mais efetiva da Dívida Ativa do Município que, em um momento de crise econômica como a que se aproxima, é uma ajuda e tanto para não brecarmos os investimentos que a cidade necessita”, ressaltou o prefeito.
Há no TJAM cerca de 170 mil processos por cobrança de Dívida Ativa do Município. Após reunião e acordo entre o tribunal e a prefeitura, ficou decidido que a prioridade para este ano é a cobrança dos maiores credores, havendo a possibilidade de anistiar as “dívidas de bagatelas”, cujos baixos valores não acarretariam em prejuízo ao Município. A ideia é diminuir o acervo de processos referentes à Dívida Ativa e reduzir os custos, hoje estimados em 500 mil/ano, oriundos das taxas de intimação das partes.
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