O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), informou que poderá ocorrer até a segunda quinzena de maio a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a prorrogação da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos.
O senador Eduardo Braga entregou, na manhã desta quarta-feira (30/04), ao presidente da Câmara, o texto acordado com o governo federal para a votação da PEC. A votação da matéria em segundo turno, na Câmara dos Deputados, estava condicionada a algumas reivindicações das bancadas dos estados do Sul e Sudeste com relação à Lei da Informática e as Áreas de Livre Comércio.
O senador Eduardo Braga entrega o texto acordado com o governo federal para o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves.
“Negociamos com o governo e com as bancadas que reivindicavam prorrogação de outras propostas e, com esse acordo, acredito que poderemos colocar a PEC da ZFM em votação”, disse Braga.
“Havia um grande desentendimento com relação à Lei de Informática, que atende aos anseios do Sudeste do País. Mas o governo federal foi sensível ao apelo dos parlamentares. Recebi das mãos do senador Eduardo Braga, o texto acordado para que possamos votar a Lei da Informática, as Áreas de Livre Comércio e, na sequência, a PEC da Zona Franca de Manaus”, explicou o deputado Henrique Eduardo Alves.
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