A direção do Shopping Ponta Negra, na avenida Coronel Teixeira (Estrada da Ponta Negra), foi notificada para apresentar em dez dias documentos que comprovem que o estabelecimento praticava o valor de R$ 5,00 a primeira hora e a gratuidade na segunda e na terceira horas seguintes desde a inauguração do estabelecimento, 8 de agosto.
Esse foi o resultado da fiscalização realizada na manhã desta quinta-feira (5) pela Ouvidoria do Município e a\o Procon Municipal (Programa de Defesa do Consumidor), que contou com a presença do vereador Wilker Barreto (PHS), autor da Lei do Estacionamento Fracionado (Lei 1.752/2013).
Após conversa com o gerente de Marketing do shopping, Rafael Fiedler, o ouvidor do município, Alessandro Cohen, disse que várias denuncias foram feitas ao Procon Municipal, mas que o shopping vinha praticando o preço e cumprindo a lei de autoria de Wilker Barreto.
“O problema é o preço praticado na data de inauguração do shopping”, disse ele, ao afirmar que o Procon notificou o estabelecimento para apresentar a documentação. “Hoje o consumidor exige isso. Estamos fiscalizando e essas operações vão continuar”, assegurou ele, afirmando que houveram denúncias de alteração no valor cobrado inicialmente.
Desde que começou a funcionar, o Procon Municipal já recebeu 56 denúncias de cobrança de estacionamento irregular do dia 29 de novembro para cá. “Vamos checar as denúncias fazendo fiscalização nos shoppings, Zona Leste e Centro. Vamos cumprir o nosso papel”, afirmou Alessandro Cohen.
O ouvidor explicou a Lei de Wilker Barreto não quer congelar os preços, mas que eles devem ser majorados de acordo com a inflação. “Se for maior estarão praticando preços abusivos”, disse.
Perto de completar quatro meses, dia 9 de dezembro, a Lei, de acordo com Wilker Barreto, tem um saldo bastante positivo, uma vez que os grandes shoppings se enquadram na legislação. Em relação ao Shopping Ponta Negra, o vereador solicitou que quem tiver comprovante de pagamento e quiser contribuir com a fiscalização da Lei que pode encaminhar as denúncias ao Procon Municipal. “Nossa dúvida em relação ao fracionamento do Shopping Ponta Negra é se era R$ 5 reais por três horas como praticado pelos demais, ou se R$ 5 por uma hora, que dá R$ 1,25 por minutos, quando os demais shoppings cobram R$ 0,50 os primeiros 15 minutos”, explicou.
Rafael Fiedler garantiu que desde a inauguração, o estabelecimento vem trabalhando com transparência na cobrança do estacionamento. “É uma mecânica de cobrança que adotamos em todos os outros empreendimentos no país. Faremos a apresentação da documentação para comprovar a nossa cobrança”, argumentou.
Outro estabelecimento a ser fiscalizado será o Shopping Cidade Leste.
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