A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE-AM) começa a fazer o cadastramento de pescadores que têm direito ao seguro-defeso nesta terça-feira (15.10). Até o ano passado pouco mais de 72 mil pessoas estavam cadastradas e o número deve saltar para 90 mil. No exercício 2013/2014 serão pagos R$ 256 millhões e o atendimento ocorrerá até março de 15 de março de 2014.
Os municípios de Rio Preto da Eva, Careiro Castanho, Careiro da Várzea e Nova Olinda do Norte serão os primeiros municípios a receber a equipe da SRTE/AM, órgão ligado ao Ministério do Trabalho e Emprego.
O seguro defeso é um auxílio financeiro ao pescador artesanal, destinado à composição da renda familiar na época mais difícil para a atividade pesqueira, quando é proibida a pesca de determinadas espécies. Em regra, independente da espécie, o período compreende de novembro a março.
O superintendente do Trabalho no Amazonas, Dermilson Chagas, explica que que o atendimento já foi iniciado com palestras em diversos municípios, “estamos indo até o pescador para tirar as dúvidas sobre a concessão do benefício”, disse.
Defeso
Esse é o período em que muitas espécies sobem o rio em direção à nascente, para fazer a desova. Os peixes ficam mais frágeis e, às vezes, se consegue pegá-los com as mãos nas proximidades das barragens, quando encontram obstáculo para subir.
Para assegurar a reprodução de grande parte da fauna aquática, criou-se o Período do Defeso na Região Amazônica, quando também é proibido pescar, transportar, armazenar, beneficiar e comercializar tambaqui em toda a bacia.
Para reduzir o impacto social da medida, o Governo Federal estabeleceu o seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo por mês de duração do Período do Defeso.
O benefício é pago com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
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