A diretora-presidente do Procon-AM, Silvana Miranda Corrêa,vai notificar as empresas responsáveis por estacionamentos em shoppings sobre a cobrança abusiva pela hora completa. Para ela, o reajuste é abusivo e ilegal. “As empresas serão notificadas, a partir de hoje, para prestar esclarecimentos sobre o reajuste das taxas de estacionamento. Se identificada a irregularidade, as empresas poderão ser multadas, conforme o porte e o lucro de cada uma”, explicou.
A diretora-presidente do Procon-AM esteve na manhã desta terça-feira (10/09) na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), atendendo solicitação dos deputados Marcos Rotta (PMDB) e Chico Preto (PSD). Os dois solicitaram ao Procon-AM uma investigação em torno da cobrança de taxas abusivas de estacionamento a partir da vigência da Lei Municipal nº 1.752.
A lei, em vigência desde a última segunda-feira (09/09), obriga estacionamentos privados a efetuarem cobrança fracionada dos clientes. No entanto, tanto os shoppings quanto os estacionamentos rotativos localizados no centro de Manaus reajustaram o valor da taxa de estacionamento, passando a cobrar um preço abusivo pela hora completa.
Na avaliação do deputado Marcos Rotta, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC-Aleam), as empresas responsáveis pelos estacionamentos privados não podem aumentar o valor da taxa sem uma justificativa. “De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, qualquer alta de preço precisa ser justificada e, neste caso, não há uma justificativa para tal reajuste”, ressaltou.
“Solicitamos ao Procon-AM que proceda uma investigação em torno da aplicação desse reajuste. Queremos saber se essas empresas majoraram o preço por conta da lei. Até porque a legislação municipal foi criada para corrigir distorções e garantir ao consumidor pagar somente pelo tempo usufruído. Infelizmente, houve uma interpretação distorcida por parte das empresas. E isso tem de ser esclarecido”, comentou Rotta.
Autor da lei que prevê isenção da taxa de estacionamento em shoppings a clientes que consumirem dez vezes o valor da taxa, o deputado Vicente Lopes (PMDB) foi mais enfático e sugeriu um “boicote aos shoppings”. “Infelizmente, essa lei foi considerada inconstitucional pela Justiça do Amazonas. E se a Justiça entende que o legislativo não pode legislar sobre a iniciativa privada, sugiro à população um boicote aos shoppings”, sugeriu o parlamentar.
Veja mais notícias em Cidade
