O Governo Federal vai destinar cerca de um milhão de hectares de terras federais no Estado do Amazonas para conservação ambiental. A assinatura do Ato de Destinação de Terras Públicas ocorrerá nesta segunda-feira (09), às 15h, na Esplanada dos Ministérios, com a presença dos ministros de Desenvolvimento Agrário; do Meio Ambiente; de Planejamento, Orçamento e Gestão; dos presidentes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e da Fundação Nacional do Índio, e do secretário de Estado de Política Fundiária, Ivanhoé Mendes.
A Câmara Técnica da Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal/MDA) aprovou a destinação de duas glebas federais, a Urupadí e a Parauarí, localizadas nos municípios de Maués e Borba. As áreas serão transformadas em Unidades de Conservação. “Inicialmente, a proposta era transformar essa glebas em unidades de conservação de proteção integral. Por intervenção do Governo do Estado, elas serão unidades de uso sustentável, o que garante a permanência dos moradores que residem no local”, explica o secretário de Política Fundiária, Ivanhoé Mendes.
Há 172 glebas federais no Amazonas, das quais 30% estão sendo analisadas pela Serfal com fins de destinação. Após ouvir os ministérios e o governo federal, a Serfal vai ouvir o Governo do Estado sobre o interesse nessas áreas. O Governo do Estado já manifestou interesse na gleba PIC Bela Vista, nos municípios de Iranduba e Manaquiri, com 70 mil hectares. “São áreas remanescentes, contíguas à Cidade Universitária, que o Estado tem interesse em ordenar e regularizar”, explica Ivanhoé.
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