O Estado do Amazonas e a Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (Fcecon) deverão restabelecer, em cinco dias, a realização de cirurgias de fissura labiopalatal em crianças inscritas no programa “Centrinho”, destinado a este tipo de tratamento. Há 161 crianças aguardando na fila de espera pelas cirurgias. A decisão em caráter de urgência é da juíza Rebeca de Mendonça Lima, do Juizado da Infância e da Juventude Cível da Comarca de Manaus, na Ação Civil Pública nº 0613532-50.2013.8.04.0001, ajuizada pela 28ª Promotoria de Justiça que atua junto ao Juizado da Infância e da Juventude Cível.
“Ocorre que a intervenção cirúrgica, feita em crianças com tal problema a ser realizada na região labial, deve ser realizada entre os 03 a 05 meses de vida das crianças e o palato até 18 meses de vida, pois se feita após essa época de vida a cirurgia não mais será eficaz, ficando todas as crianças com danos irreparáveis no que diz respeito a sua fonação, logo por isso se justifica o caráter de urgência de tal ação”, afirma a magistrada em trecho da decisão.
Conforme a liminar, as cirurgias deverão ser realizadas em horário adequado, com suporte técnico necessário ao acompanhamento das crianças e adolescentes que serão atendidos pelo Programa, sob pena de multa de R$ 70 mil ao dia, sem prejuízo das sanções criminais.
Ação
Segundo a promotora Vânia Maria Marques Marinho, “o pedido é para que o Estado garanta o atendimento em tempo hábil”, pois as intervenções cirúrgicas devem ser feitas em determinado prazo.
De acordo com a ação, 161 crianças aguardam na fila de espera para a realização das cirurgias; depois deve ser feito também tratamento com dentista e fonoaudiólogo, também pelo programa Centrinho.
O programa é integralmente financiado pela Liga Amazonense Contra o Câncer (LACC), por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas (Susam). De acordo com contrato firmado entre a Susam e a LACC, já no sétimo termo aditivo, o último repasse foi no valor de R$ 984 mil, com prazo de vigência entre 1º de novembro de 2012 e 30 de abril de 2013.
Mesmo com o repasse, as cirurgias não estão sendo feitas regularmente. E mesmo quando estavam, de acordo com a ação, eram realizadas no período noturno e aos sábados, por decisão unilateral da direção da Fundação Cecon, embora existissem salas de cirurgia ociosas.
Ainda segundo a ação, à noite “o corpo técnico da área médica é reduzido, o que poderia causar grave prejuízo ao atendimento dos pacientes, considerando a possibilidade da ocorrência de uma eventualidade ou intercorrência médica que necessite de um aparato técnico maior”.
Relatos
Em março deste ano a 28ª Promotoria abriu um procedimento administrativo para apurar a situação, depois que um médico e seis mães de crianças que estão na fila de espera pelo tratamento procuraram o Ministério Público para relatar os casos. A paralisação das cirurgias teria ocorrido em agosto de 2012, devido à ausência de salas cirúrgicas e de equipamentos necessários a sua realização, como carrinho de anestesia e bisturis elétricos.
De acordo com a ação, o médico Gustavo Emilio Llano Cabrera, da equipe do Programa de Correção de Fissuras Labiopalatais manifestou preocupação, pelo fato de que as cirurgias do lábio devem ser feitas quando a criança tem entre três e cinco meses de vida e a do palato, até 18 meses. Após estes prazos, a cirurgia queda-se fadada ao fracasso quanto a recuperação funcional, ou seja, a criança fica prejudicada em relação a sua fonação”, conforme relato do médico no processo.
Esclarecimentos da FCecon
A direção da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon) informa que o Programa de Fissuras Labiopalatais está em pleno funcionamento e que, entre os dias 12 de abril a 7 de junho, foram realizadas 51 cirurgias corretivas em crianças com idade entre 0 e 17 anos, uma média de sete cirurgias por semana. Na tarde desta segunda-feira (10/06), inclusive, outras três cirurgias estão programadas para serem realizadas.
As cirurgias fazem parte do cronograma 2013 do Programa de Fissuras Labiopalatais, hoje denominado Centrinho, implantado há cerca de 20 anos na instituição, a partir da assinatura de convênio entre a Organização Não Governamental (ONG) denominada Liga Amazonense Contra o Câncer (Lacc) e o Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Susam).
O objetivo é atender, principalmente, crianças que necessitam passar por cirurgias reparadoras. Criado em 1993, o espaço funciona na estrutura física da FCecon, hospital de referência no tratamento do câncer na Amazônia Ocidental – rua Francisco Orellana, Dom Pedro, Zona Centro-Oeste de Manaus. Lá foram realizadas mais de 450 cirurgias corretivas em crianças e adultos com idade entre 3 meses e 65 anos, o que fez com que o serviço se tornasse referência na região Norte.
Segundo o diretor-presidente da FCecon, Edson de Oliveira Andrade, os atendimentos são feitos por cirurgiões da área de cabeça e pescoço, com o apoio de uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo e assistente social, além de enfermeiros, dentista, fonoaudiólogo e anestesiologista.
Conforme contrato celebrado entre ONG e Susam, os atendimentos no Centrinho ocorrem a partir das 13h e as cirurgias deveriam ser agendadas sempre a partir das 18h, durante a semana, e a partir das 7h, aos sábados. A definição dos horários das cirurgias levou em consideração a demanda de procedimentos oncológicos realizados no Centro Cirúrgico da instituição, de modo a não comprometer o tratamento dos pacientes com câncer nesta unidade de referência. No entanto, nas últimas semanas, a equipe do Centrinho tem utilizado as salas de cirurgia nos horários vagos durante a tarde, decisão de caráter temporário tomada pela direção do hospital para otimizar o serviço.
Veja mais notícias em Cidade
