A concessionária Manaus Ambiental recebeu multas, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), que totalizam mais de R$ 1,5 milhão. O subsecretário da Semmas explicou que os motivos foram os danos causados pelo rompimento de uma tubulação de esgoto que vinha levando dejetos sem tratamento a um afluente do Igarapé do Mindu, na comunidade Nossa Senhora de Fátima, Cidade Nova.
O valor das multas é resultado da soma de dois autos de infração aplicados à empresa – o primeiro de 20 mil Unidades Fiscais do Município – UFMs, o equivalente a R$ 1,492 milhão, aplicado no último dia 16. A segunda multa cumulativa de 750 UFMs, lavradas na última terça-feira, dia 23 – após constatação de que nenhuma providência ainda havia sido tomada pela empresa.
Um dia após a empresa ter sido autuada por descumprimento de notificação pela Semmas, a Manaus Ambiental deu início aos trabalhos de reparo da adutora na noite da quarta-feira (23/04).
A secretária Kátia Schweickardt foi ao local juntamente com o subsecretário Francimar Mamed e o subsecretário municipal de Serviços Básicos da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Antonio Peixoto. A secretária foi verificar in loco se os reparos necessários para a resolução do problema do vazamento já estavam sendo feitos pela Manaus Ambiental. Ela atestou que a concessionária iniciou o trabalho de drenagem do esgoto através do serviço de limpa-fossas e fez a contenção do vazamento através de sacas de areia e concreto. Pelo menos cinco casas deverão ser retiradas ainda esta semana do local e os moradores receberão aluguel-social, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh).
“A Manaus Ambiental se comprometeu a fazer toda a manutenção, inclusive reembolsar a Seminf pela obra que havia sido feita anteriormente e que foi comprometida pelo rompimento da tubulação. Esse compromisso será garantido através da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TACA) entre a concessionária e a Semmas”, explicou a secretária referindo-se ao compromisso firmado junto à empresa em resolver o problema. A Semmas irá monitorar as obras no local para se certificar de que todas as medidas estão sendo efetivadas.
A secretária determinou também que o Departamento de Geoprocessamento da Semmas realize o mapeamento da área do fundo de vale da comunidade Nossa Senhora de Fátima II para identificar outras estações de tratamento da Manaus Ambiental. “Determinei para minhas diretorias de Geoprocessamento e Fiscalização que façam mapeamento de todas as estações de tratamento que estão naquela região, no sentido de orientar a Manaus Ambiental para evitar que novas situações semelhantes ocorram”, afirmou.
Moradores
Os moradores do Beco Araras, na comunidade Nossa Senhora de Fátima 2, foram os mais prejudicados. Há mais de dois meses, eles já vinham sofrendo com o problema do mau cheiro proveniente da estação de tratamento de esgoto e da tubulação por falta de manutenção. E com o período de chuvas o problema se agravou, levando-os a denunciar a situação à Prefeitura de Manaus. A denúncia do descaso da empresa foi feita pelos moradores.
