A Prefeitura de Manaus e os demais órgãos envolvidos na gestão do Parque Ponta Negra assinaram, na manhã desta quinta-feira (21.03), o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC. O documento trata das normas de segurança para a reabertura da praia. A cerimônia foi realizada na sede do Ministério Público Estadual, na zona Oeste.
O vice-prefeito, Hissa Abrahão, afirmou que com a definição da parte burocrática, a Prefeitura agora vai se concentrar em agilizar a parte prática para liberação da praia. A liberação da praia da Ponta Negra vai ser anunciada depois da aquisição dos equipamentos necessários para o corpo permanente de segurança. A assinatura do TAC Ponta Negra tem sido aguardada desde o início do ano e marca um avanço para a devolução da praia à população.
Cabe à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação – Seminf a entrega dos seguintes equipamentos de segurança: 800 metros de corda, 800 bolas de isopor, duas motos aquáticas, dois quadriciclos, dois catamarãs, quatro pranchões, 10 binóculos, 10 placas de sinalização e aviso, com as especificações indicadas, além de dois cadeirões e 10 guarda-sóis, que vão ser fornecidos ao Corpo de Bombeiros do Amazonas.
A expectativa é que no próximo dia 26 de março seja realizada a simulação de segurança com o Corpo de Bombeiro, Polícia Militar e agentes da Secretaria Municipal de Saúde – Semsa.
Para a procuradora da Justiça, Jussara Pordeus, que coordena a Comissão do MPE que trata da reabertura da praia, tanto o TAC quanto as demais ações tomadas antes da liberação da Ponta Negra para os banhistas, são técnicas.
Entre as principais questões do TAC, está o fechamento da praia para uso dos banhistas após as 17h, a criação de um corpo permanente de segurança pelo Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Semsa, além do constante monitoramento do leito do rio e a venda de bebidas alcoólica apena em pontos fixos.
A praia da Ponta Negra vai ser interditada sempre que for constatado algum risco de balneabilidade.
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