A votação do Plano Diretor de Manaus (PDM) na Câmara Municipal de Manaus (CMM) foi adiada por determinação da Justiça e só deve ocorrer daqui a um ano. A Prefeitura de Manaus terá seis meses para refazer o documento com a participação popular e a Câmara terá mais seis meses para realizar estudos, avaliações, análises e a votação final.
A decisão foi tomada pelo juiz Francisco Carlos Queiroz da 1ª Vara de Fazenda Pública Municipal depois de convocar para uma reunião no seu Gabinete no Fórum Henoch Reis os dirigentes da Prefeitura, Implurb e Camara Municipal e atestar, pelos depoimentos recolhidos, que não houve, na parte de montagem do Plano Diretor (PD) pela Prefeitura, a participação popular desejada.
Para a Procuradora do Município, Ellen Larissa “a decisão do Ministério Público sobre pedido de suspensão do Ante-Projeto é equivocada, pois o (IMPLURB) realizou 18 reuniões em todas as Zonas de Manaus e a participação popular com apresentação de sugestões de emendas que rendeu, cerca de, 2500 propostas”.
O presidente da Câmara Municipal de Manaus, Isaac Tayah (PSD), explicou que “o novo prazo de seis meses estipulado pelo poder legislativo permitirá um estudo amplo, com mais informações e uma decisão final de alto valor para a cidade, mas defendeu a inclusão, nesta discussão dos planos setoriais que não estavam inclusos no documento geral”.
Segundo o presidente da Câmara, que esteve acompanhado pelos vereadores Paulo Nasser (PSC), Presidente da Comissão Geral do Plano, Socorro Sampaio (PP) e Wilker Barreto (PHS) e pelo procurador da Câmara Antonio Barros de Carvalho, “mesmo nos cinco meses em que o documento está na Câmara, foram realizadas reuniões com todas as entidades produtivas, desde Federações a Conselhos de Classe, e com representantes das comunidades dos bairros, produzindo, no primeiro caso, um documento de 220 folhas entregue oficialmente pelo conjunto das lideranças e mais de doze mil (12 mil) sugestões de emendas oriundas das comunidades.
Segundo Isaac Tayáh o primeiro passo da Câmara será agora retornar aos setores que participaram, garantindo a validade das contribuições e a manutenção dos debates nas escolas, nas faculdades, nos movimentos sociais e nas entidades para que o documento seja capaz de corrigir as distorções urbanas e humanas de Manaus e possa ser o construtor da cidade que todos merecem e desejam.
Para o Juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública do Município, Francisco Carlos Queiroz “a decisão judicial é uma forma de melhor organizar um documento muito importante para o bom funcionamento e crescimento de uma cidade e na véspera do aniversário de Manaus o melhor presente que podemos dar é a oportunidade de desenvolvimento consistente e organizado”.
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