“É lamentável como governadores de Estado, como Geraldo Alckmin, assim como outros que o antecederam, não consigam pensar o Brasil como todo. O que vivemos é uma perseguição constante contra a Zona Franca de Manaus, o que nos leva a crer ter algo a mais nesse processo”. A frase é do candidato a prefeito de Manaus, Pauderney Avelino, também deputado federal pelo Democratas, um dos mais aguerridos defensores do Polo Industrial de Manaus no Congresso.
Na última semana o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra incentivos fiscais concedidos pelo Amazonas, Mato Grosso e mais três Estados. A medida é mais uma etapa da guerra fiscal promovida pela capital paulista.
O governo paulista contesta os incentivos oferecidos pelos Estados do Amazonas, Santa Catarina, Bahia, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul. A alegação na ação é que a lei sul-mato-grossense permite a concessão de benefícios, em especial desoneração do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias Serviços), para frigoríficos e indústria de charque, sem a permissão do Conselho de Política Fazendária (Confaz), uma exigência da lei complementar 24/75.
Pauderney explicou que não é de hoje que o Estado de São Paulo age contra a Zona Franca. “Agora foi bater no STF, mas ao longo dos tempos vem fazendo ações que prejudicam o nosso Polo Industrial, seja reduzindo os impostos de produtos seus similares aos produzidos na ZFM, seja tributando os nossos produtos na entrada no Estado paulista”, falou o candidato.
Para o prefeiturável, dessa vez ficou mais claro a tentativa do Governo de São Paulo de prejudicar, de forma ampla, o Amazonas. “Eles não reconhecem que nós temos uma proteção constitucional para conceder os benefícios do ICMS que São Paulo tanto ataca. E que esses benefícios são protegidos por lei complementar, a 24/75, que disciplina a concessão de isenções, exigindo deliberação unânime dos Estados para a concessão de qualquer incentivo fiscal, via Confaz, com exceção da ZFM”, explicou Pauderney.
O modelo de desenvolvimento do Amazonas está fora da regra da 24/75 e o Estado deve recorrer à Justiça para impedir a insegurança jurídica causada pela ação proposta pelo governador Alckmin.
Obs: Texto de responsabilidade da assessoria de imprensa do candidato
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