O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) vai publicar, até quinta-feira da semana que vem, nomes e valores recebidos por todos os conselheiros e demais funcionários do órgão. “Sai o valor bruto e os descontos de Imposto de Renda, Previdência Social, ‘outros valores’ e o líquido”, anunciou o presidente Érico Desterro. Ele consultou e recebeu sinal positivo do procurador-chefe de Contas do Estado, Carlos Alberto de Souza Almeida, para a publicação. Os conselheiros seguiram essa posição.
Na semana passada, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) publicou os valores da folha de pagamento, com proventos de até R$ 116 mil. Érico Desterro anunciou que o contracheque dele tem R$ 31.524,69 como valor bruto e R$ 16.425,97 no líquido.
A publicação da folha do TCE-AM o torna o primeiro tribunal de contas do Brasil a adotar esse caminho. “O Espírito Santo já decidiu, também pelo pleno, que fará a publicação ampla da folha de pagamentos, mas ainda não decidiu quando isso será feito”, disse o procurador Carlos Alberto. “Só vamos depender do Prodam (Processamento de Dados do Amazonas), que precisa fazer uma tabela adaptando nossa folha”, acrescentou Érico.
Conselheiro de R$ 2 milhões
Um conselheiro aposentado do TCE-AM tem para receber R$ 2 milhões, referentes à Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), cujo pagamento foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Não estamos pagando todo mês nem vamos pedir suplementação para pagar isso. Pagamos quando dá, parceladamente e o mesmo valor para todos que têm direito”, disse o presidente da instituição.
O PAE é pago porque o STF pagou, a título de “auxílio moradia”, um valor extra para todos os seus membros, entre setembro de 1994 e dezembro de 2004. “Como a Constituição Federal diz que todos os magistrados devem ter isonomia salarial, isso criou uma distorção que o STF reconheceu existir, autorizando o pagamento da diferença a todo o Judiciário brasileiro”, disse Erico Desterro.
O PAE do TJAM está sendo pago parceladamente, em valor em torno de R$ 15 mil por mês. O PAE do TCE-AM teve uma parcela paga pelo ex-presidente Júlio Pinheiro e outra por Érico Desterro. Alguns conselheiros estavam no órgão o tempo inteiro da diferença, outros por pouco tempo. É por isso que aposentados têm direito a mais dinheiro, correspondente ao valor integral.
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