Os nomes de 11 gestores foram retrirados da relação dos que tiveram contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) nos últimos oito anos. A decisão foi tomada na sessão ordinária desta quinta-feira (05/07), que julgou recursos dos gestores. Um gestor teve o nome retirado em cumprimento de decisão liminar do Tribunal de Justiça do Amazonas e outro por verificação de erro.
O presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Josué Filho, já encaminhou ofício ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Ministério Público Eleitoral, solicitando a retificação da lista.
Foram retirados da lista: Abrãao Magalhães Lasmar, Amilton Justo da Silva, Christian Rauder Baima Nogueira, o ex-prfeito de Ipixuna, Davi Farias de Oliveira, ex-prefeito de Parintins, Enéas de Jesus Gonçalves Sobrinho, Ernandes José Lima Rocha, Janilce Fatin Castro, Juvenal Corrêa Lopes Filho, Leosvaldo Roque Miguéis, Pedro Guedes Duarte e Romeiro José Costeira de Mendonça. Abrãao Lasmar foi excluído em cumprimento de decisão liminar assinada pela desembargadora Graça Figueiredo.
Os gestores Emílio Andrade Resk, Francisco Jorge R. Guimarães, Joaquim de Lucena Gomes, Wilson Lisboa, Marcos Cavalcante e Evângelo Pinheiro Navegante, que também tiveram processos excluídos na lista, continuarão na relação original porque têm contas rejeitadas em outros processos no TCE.
Recurso negado
O recurso impetrado pelo ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro, foi negado pelo pleno do TCE-AM, por unanimidade, na sessão desta quinta-feira. O gestor tentava reverter a decisão do Tribunal de 2007, que julgou irregulares suas contas de 2002 com aplicação de multa de R$ 7,6 milhões.
Na mesma sessão, o colegiado indeferiu outros cinco recursos de gestores que também tentavam mudar a decisão original do órgão. Entre eles, Rodrigo Alves e Emídio Rodrigues (ambos de Coari) e Marilene Corrêa (do ano de 2007), que fez contratações irregulares.
O relator do processo de Adail Pinheiro, conselheiro Lúcio Albuquerque, explicou que o gestor solicitou no recurso o mesmo pedido que já havia sido negado anteriormente pelo tribunal.
Durante a mesma sessão, foi julgada a tomada de contas da Câmara Municipal Coari, do exercício de 2010, da gestão do vereador Argemiro Souza. Ele teve as contas consideradas irregulares e terá de devolver ao erário, entre as multas e glosas, o valor de R$ 5,3 milhões, por várias irregularidades, entre elas despesas com diárias de viagens não comprovadas.
Outra prestação de contas julgada foi a do prefeito de Alvarães, Mario Litaiff, do exercício de 2010. O pleno julgou irregular as contas do administrador e aplicou multa no valor de R$ 42 mil em decorrência de divergências orçamentárias.
O ex-prefeito de Novo Aripuanã Geramilton Weckner teve as contas de 2008 reprovadas e foi multado em R$ 6 mil por atrasos no balancetes mensais (ACP) e na relação de execução orçamentária.
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