O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) negou provimento aos recursos impetrados pelo chefe da Casa Militar do governo do Estado, coronel Wilson Martins, e do prefeito de Maués, Miguel Belexo. Os dois foram condenados ao pagamento de multa pelo TCE.
O provimento ao recurso do coronel Wilson Martins foi negado por unanimidade. De acordo com voto do conselheiro-relator do recurso, Raimundo Michiles, o militar não apresentou argumento ou documentação, em sua petição, capaz de reformar a decisão do pleno, que julgou irregular suas contas, em abril do ano passado, e lhe aplicou multa de R$ 10 mil, além de tê-lo considerado revel.
Nas contas reprovadas de Wilson Martins, referentes ao ano de 2007, foram identificadas 15 irregularidades, entre elas o não envio de balancetes mensais de maio, divergências entre os valores constantes dos balanços contábeis, viagens feitas sem autorização/comprovação, fracionamento de despesas e irregularidades em licitações.
Os conselheiros mantiveram a multa ao prefeito de Maués, Miguel Belexo, que teve as contas consideradas regulares com ressalvas com sanção. O gestor pedia a suspensão da multa de R$ 15,7 mil.
Entre as prestações de contas apreciadas, o TCE reprovou as contas do presidente da Câmara Municipal de Tabatinga (do exercício de 2006), Mariley Caldas, e lhe aplicou multa de R$ 34,7 mil, por diversas irregularidades.
A próxima sessão ordinária do pleno do TCE acontece no dia 28, às 9h.
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