A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta sexta-feira (15/06) o projeto que classifica o doente renal crônico como portador de deficiência, a fim de usufruir dos direitos assegurados na Constituição Estadual. O projeto de núnero 69/2011, de autoria do deputado Luiz Castro, seguiu para sanção do governador Omar Aziz.
Se for aprovado pelo governador, o doente renal crônico passa a ter isenção de pagamento em transporte coletivo e de impostos na aquisição de veículos, bem como prioridade na tramitação de processos judiciais, quota de vaga em empresas privadas e em concursos públicos, dentre outros.
Pelo projeto, são considerados como pacientes renais crônicos os portadores de doença renal grave, com prescrição médica contínua de diálise e de hemodiálise, assim como os transplantados renais.
O projeto garante também legitimidade às organizações representativas das pessoas portadoras de doença renal crônica, para acompanhar o cumprimento da lei, devendo estar capacitadas para oferecer programa de saúde, assistência social, de educação e pesquisa, de capacitação e colocação profissional e de defesa de direitos dos pacientes.
Para o deputado Luiz Castro, o reconhecimento da pessoa com diagnóstico de doença renal crônica, como portadora de deficiência, garante o acesso a uma melhor qualidade de vida, tendo em vista que essa enfermidade reduz consideravelmente o desempenho físico e mental do paciente renal.
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