A empresa Águas do Brasil vai operar o sistema de captação e distribuição de água tratada em Manaus e na implantação de captação de esgoto. A troca foi oficializada, nesta quinta-feira, dia 17, pelo prefeito de Manaus, Amazonino Mendes, substituindo a empresa Águas do Amazonas que vinha operando em Manaus desde 2006.
É a terceira concessionária a operar no Estado desde 4 de junho de 2000, quando o grupo francês Suez Lyonnaise des Eaux, assumiu a concessão dos serviços de água e esgoto em Manaus. A nova empresa chega com o compromisso de investir R4 3,4 bilhões no sistema de saneamento básico nos próximos 18 anos, fim do primeiro período de concessão.
O 4º. Termo Aditivo do Contrato de Concessão, assinado no final da tarde, além de definir a meta de investimentos por parte da nova concessionária, estabelece também a fixação de uma tarifa social inferior ao que é praticado hoje.
Segundo o prefeito Amazonino Mendes a mudança somente foi possível após a anuência entre as partes, a controladora da Águas do Amazonas e a nova empresa Águas do Brasil. Amazonino explicou que o acordo consensual foi o melhor caminho evitando assim que a Prefeitura declarasse “caduco” o contrato o que fatalmente incorreria em uma longa disputa judicial. Segundo ele, a empresa não vinha cumprindo as metas estabelecidas na repactuação, quando as metas estipuladas no primeiro contrato em 2000, foram reduzidas. O termo aditivo assinado nesta quinta-feira restabelece as metas preconizadas no primeiro contrato inicial, de doze anos atrás.
Em curto prazo, a empresa se compromete em investir em cinco novos poços e na repotencialização de outros 16 até setembro deste ano, beneficiando 132.000 moradores nas zonas Norte e Leste.
Segundo o secretário municipal de Infraestrutura – Seminf, Américo Gorayeb, a Prefeitura de Manaus fez uma série de exigências técnicas para definir o nome da nova empresa concessionária.
Entre elas, está a de ter experiência comprovada em outras concessões, capacidade técnica e financeira compatível com as obrigações contidas no relatório da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE, encomendado pela prefeitura, além da aprovação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES para a transferência da Responsabilidade do Empréstimo contraído pelas Águas do Amazonas e investimentos emergenciais em poços.
Ainda de acordo com Gorayeb, até dezembro, a meta é atender 95% na cobertura dos serviços de água e 15% de esgoto, no entanto, isso não é imediato.
No total, devem ser feitos investimentos na abertura de novos cinco poços para beneficiar os bairros Tancredo Neves, Alfredo Nascimento, Castanheiras, Cidade de Deus e Novo Reino.
Gorayeb destacou também que a empresa será obrigada a encaminhar relatório anual ao prefeito de Manaus, presidente do Tribunal de Contas do Estado – TCE-AM e ao presidente da Câmara Municipal de Manaus das atividades executadas e das metas cumpridas.
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