A média mensal da arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que responde por 93% da receita tributária estadual, apresenta queda nos valores corrigidos (reais) de R$ 137.432.057, nos três primeiros meses do ano, em comparação ao primeiro trimestre do exercício de 2011. De janeiro a março do ano passado, a média mensal arrecadada foi de R$ 1.477.994.163, mas este ano houve uma perda de -9,30% da receita tributária no trimestre, que ficou em R$ 1.340.562.106.
Joaquim Corado, presidente do Sindifisco, diz que não há controle sobre o trânsito de mercadorias no Estado
Enquanto a arrecadação de tributos estaduais cai, os fiscos municipal e federal apresentam um desempenho positivo, conseguindo manter o crescimento da arrecadação superior a inflação dos últimos 12 meses. O presidente do Sindicato dos Funcionários Fiscais do Estado do Amazonas (Sindifisco), Joaquim Corado, afirma que há setores da economia amazonense que apresentam queda na arrecadação de ICMS sem justificativa plausível, citando como exemplos Comunicações, Energia, Bebidas e Petróleo. Veja as tabelas da arrecadação (tabela 1) (tabela 2) (tabela 3) (tabela 4).
“O consumo nessas áreas não caiu, nem o preço diminuiu. Só para citar um exemplo no setor de comunicação (empresas de telefonia): em 2004, o ano de maior participação relativa do setor na arrecadação do ICMS (8,77%), a quantidade de acessos na telefonia celular no Amazonas era de 445.018. Em 2011, o ano de menor participação relativa (6,36%), o número de acessos da telefonia celular passou para 3.920.371. Ou seja, constata-se um crescimento na quantidade de acessos da telefonia celular de 781%, mas a participação relativa do setor de comunicação na receita de ICMS decresceu no período”, compara.
Esse baixo desempenho na arrecadação tributária do Amazonas, que vem ocorrendo desde o ano passado, é atribuída pelo presidente do Sindifisco à desestruturação da fiscalização no Estado, que foi uma decisão administrativa da Sefaz. “Hoje, um auditor fiscal fiscaliza cinco portos, que recebem sete balsas diárias, com 40 contêineres cada. Isso não é fiscalização”, observa. Segundo ele, a falta de controle sobre o trânsito de mercadorias no Estado permite um aumento das fraudes fiscais. “Uma empresa emite uma nota fiscal eletrônica e não há quem fiscalize se a mercadoria que chegou corresponde ao volume declarado porque não há mais fiscais nas ruas fazendo a fiscalização”, observa.
Para ele, o Amazonas está na contramão do trabalho que é realizado pela Receita Federal, que mesmo com a nota fiscal eletrônica tem intensificado a fiscalização sobre o trânsito de mercadorias no País. “Recentemente foi deflagrada a megaoperação Maré Vermelha para coibir a entrada ilegal de mercadorias, oriundas principalmente da China, no Brasil. Enquanto isso, nenhuma operação de fiscalização é realizada no Estado”.
Corado garante que se houver uma reestruturação geral na gestão administrativa, com investimento em pessoal e tecnologia e controle do trânsito de mercadoria no Estado, não é impossível chegar a uma meta de arrecadação de R$ 800 milhões/mês. Hoje, a arrecadação média mensal é de R$ 450 milhões.
O presidente do Sindifisco alerta que a queda na arrecadação representa uma perda de receita para o Estado, mas principalmente para as Prefeituras municipais, que dependem dos repasses de ICMS. “Todo mundo perde, até órgãos como o Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal de Justiça do Amazonas e a Assembleia Legislativa”, lembra.
Apagão
Corado diz que também é urgente a realização de um concurso público para auditor fiscal de tributos estaduais sob pena de o Estado sofrer um “apagão”, daqui a alguns anos, por falta de profissionais. Hoje, o Estado possui 253 auditores fiscais atuando. “Se tirarmos os que trabalham em serviço interno, sobram cerca de 180 fiscais na atividade externa. Só para dar conta do movimento do Distrito Industrial seriam necessários 200 fiscais”, alerta.
O presidente diz que a posição do Sindifisco é técnica. “Não estamos atribuindo os problemas nem para A nem B. Estamos nos colocando à disposição para ajudar a melhorar a arrecadação do Estado”, concluiu.
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