A Comissão de Ciência e Tecnologia, presidida pelo deputado José Ricardo Wendling (PT), atendendo ao requerimento do deputado Marcelo Ramos, promoveu na manhã desta segunda feira (19.03) Audiência Pública para debater a revalidação de diplomas para médicos estrangeiros. A discussão aconteceu no auditório da Faculdade de Ciência da Saúde da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e reuniu centenas de estudantes e educadores, além de entidades de classe. Também estiveram presentes os deputados Sidney Leite (DEM) e Luiz Castro (PPS).
A polêmica envolve dois Projetos de Lei (PL) em tramitação no Congresso Nacional – de autoria dos senadores Roberto Requião (PMDB) e Vanessa Grazziotin (PCdoB) – que buscam facilitar a entrada de profissionais de Medicina de outros países, principalmente de Cuba, no mercado de trabalho do Brasil, pelo procedimento automático de revalidação do diploma. O Conselho Federal de Medicina (Cremam) e os estudantes, entretanto, defendem que a revalidação seja feita por meio de prova, como todos os outros cursos de nível superior. Os deputados também se manifestaram contra a revalidação automática.
O deputado Sidney Leite defendeu que o assunto seja discutido de forma mais aprofundada. Ele frisou que há uma fila de médicos querendo exercer a profissão no Brasil e destacou a escassez desses profissionais no interior do País, principalmente no Amazonas. “Mas, acima de tudo, é preciso não abrir mão da ética, ao validar os diplomas, e das peculiaridades do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro, matéria obrigatória nas faculdades nacionais”, destacou o parlamentar, que preside a Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM). Sidney observou, ainda, que o médico que se forma no Brasil não tem direito de exercer a profissão em nenhum outro país e foi aplaudido pelos estudantes que participaram da reunião.
O deputado Marcelo Ramos defende que seja mantido o método de avaliação já existente no país hoje, o REVALIDA. Ele explica, no entanto, que há uma pressão por parte de partidos políticos para que o processo de reconhecimento dos diplomas estrangeiros seja automático. “Eu não estou aqui para dizer que os diplomas de quem estudou em Cuba não devam ser revalidados. Mas isso não pode ser automaticamente. Vale lembrar que dos 628 médicos que fizeram o Revalida de 2005 a 2009, apenas dois foram aprovados. Dos 298 que fizeram medicina em Cuba e tentaram o Revalida, 25 tiveram diplomas revalidados”, disse Ramos.
Na opinião do deputado José Ricardo, que presidiu a Audiência, o evento foi positivo, pois trouxe para o debate os problemas da saúde, os futuros profissionais e as entidades, faltando apenas o Governo do Estado. Dentre as propostas apresentadas esta a apresentação de um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) para definir a carreira dos profissionais em saúde e uma nova Audiência Pública para discutir a revalidação dos diplomas e debater sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salário dos profissionais na área de saúde.
Sobre os Projetos de Lei em Tramitação
O PL apresentado pelo senador Roberto Requião propõe que os diplomas de instituições estrangeiras com reconhecida “excelência acadêmica” tenham revalidação automática, independente do curso. Vale para Medicina e todos os outros.
O segundo PL, da senadora Vanessa Grazziotin, trata especificamente do curso de Medicina, propondo que o poder público defina as instituições estrangeiras a serem beneficiadas e em quais regiões do País o profissional poderá atuar.
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