O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) suspendeu, na sessão desta quinta-feira (08.03), por meio de medida cautelar, a licitação nº 001/2012, da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), para contratação de empresa e/ou cooperativas com o objetivo de prestação de serviço público de transporte executivo. A representação é da Federação das Cooperativas de Transporte do Estado.
Segundo o relator da representação, conselheiro-substituto Alípio Reis Firmo Filho, foram detectadas irregularidades no edital, que limitam a livre concorrência de empresas. Por conta disso, o pleno decidiu acompanhar o voto do relator e, por unanimidade, suspender o pregão.
O TCE deu um prazo de cinco dias para que o presidente da Comissão Especial de Licitação da SMTU, Ivson Coêlho e Silva, dê explicação ao tribunal.
Veja aqui a íntegra da decisão.
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