O Amazonas vai receber R$ 540 mil do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para ações destinadas a apoio técnico e financeiro para atender cidadãos do Haiti que se encontrem em situação de risco pessoal e social.
O Diário Oficial da União, Seção 1, página 113, desta segunda-feira (30), publicou a Portaria Nº 8, que dispõe sobre os critérios de execução das ações socioassistenciais nos municípios dos estados do Acre e Amazonas que recebem grande contingente de imigrantes haitianos. Pela norma, o MDS destinará R$ 360 mil para o Acre e R$ 540 mil para o Amazonas, em um total de R$ 900 mil.
Os montantes serão destinados diretamente do Fundo Nacional de Assistência Social aos fundos estaduais do Acre e do Amazonas, em parcela única.
A definição dos valores que cada estado receberá leva em consideração o número de imigrantes indicados pelos respectivos governos e, ainda, a necessidade de suporte aos imigrantes por período mínimo de três meses. Assim, de acordo com informações enviadas pelos estados, o Acre comunicou ao MDS que recebeu, até o momento da publicação da portaria, 1,4 mil haitianos. Já o Amazonas acolheu 4,6 mil imigrantes do Haiti.
Suporte – O apoio técnico será prestado por intermédio da Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS. Já o suporte financeiro instituído pela portaria é um complemento ao trabalho desenvolvido pela missão do MDS que esteve no Acre na semana passada e irá ao Amazonas nos próximos dias.
O documento determina, ainda, que os conselhos estaduais de assistência social deverão apreciar, acompanhar e fiscalizar a implementação das ações, os resultados e a prestação de contas dos recursos transferidos.
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