Por falta de justificativas ‘plausíveis’ para o blecaute ocorrido dia 11 de novembro, em Manaus e nos municípios de Presidente Figueiredo e Iranduba, a Eletrobras Amazonas Energia pode ser multada em até R$ 3 milhões pelo Procon-AM. Há oito dias, Manaus sofreu um segundo ‘apagão’.
A multa é resultado de um ofício enviado pelo deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), por meio da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC-Aleam), ao Procon-AM solicitando uma pena à empresa pela ausência de justificativa do ‘apagão’ ocorrido no último dia 11 de novembro, quando a capital amazonense e os municípios de Iranduba e Presidente Figueiredo ficaram sem energia por quase cinco horas.
Cobranças – Por conta das insistentes cobranças de Rotta, o Procon-AM abriu um processo administrativo para investigar a interrupção no fornecimento de energia.
De acordo com o diretor-presidente do Procon-AM, Guilherme Frederico, no dia 22 de dezembro foi realizada uma audiência na sede do órgão, que contou com a presença de representantes da Amazonas Energia e da CDC-Aleam. No entanto, durante a reunião, a concessionária não prestou esclarecimento ‘plausível’ sobre as razões que provocaram o ‘apagão’.
Diante da falta de justificativas, a documentação foi enviada ao setor de fiscalização do Procon-AM para a aplicação efetiva da multa sugerida pela Comissão de Defesa do Consumidor, de até R$ 3 milhões. É possível que a pena seja efetivada até o fim deste mês, conforme informações prestadas por Guilherme Frederico à CDC-Aleam.
Na avaliação do presidente da CDC-Aleam, deputado Marcos Rotta, a aplicação da pena é justa, uma vez que, só assim, a empresa passará a respeitar a população amazonense e o Estado.
“A partir de agora, cobraremos penas severas às más prestadoras de serviço. Insisto: ou acionamos todos os organismos criados para a defesa da sociedade ou nós vamos continuar à mercê da falta de compromisso das concessionárias de serviços públicos. Nossa meta é cobrar, exigir e pagar por bons serviços”, afirmou Rotta.
Rotta ressaltou, ainda, que a ação do governador Omar Aziz em ‘endurecer o tom’ com a Amazonas Energia foi uma atitude louvável. “O povo do Amazonas exige respeito”.
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