A quarta edição da Campanha Pescador Fique Legal começa nesta quarta-feira (9), a partir das 14h, no Centro de Treinamento do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) com a distribuição de material informativo para os representantes das 23 instituições que assinam com o órgão estadual de meio ambiente a Campanha de conscientização sobre a importância do Defeso. A campanha vai às ruas na próxima sexta-feira (11), em Manaus.
O material informativo de apoio à Campanha compreende 10 mil folhetos com a menção de todos os normativos que regulam a pesca no Amazonas e com a indicação dos períodos de pesca proibida referente a cada espécie protegida pelo Defeso. Ainda foram produzidos cinco mil cartazes, faixas e painéis que serão utilizados nas áreas de abordagens como os centros de abastecimento – mercados e feiras públicas, locais de venda de pescado, terminal pesqueiro – e outros locais estratégicos de escoamento do produto.
Dez mil folhetos serão distribuídos em locais estratégicos, como feiras e mercados.
O Defeso é o período estabelecido por lei para a proibição de pesca, transporte, comercialização, armazenamento e beneficiamento de espécies que estão em período de reprodução para evitar a extinção da espécie e assegurar a oferta do recurso pesqueiro, um dos principais alimentos do povo amazônico e potencial mercado econômico.
No próximo dia 15, conforme Portaria IBAMA 48/2007, passam a compor o Defeso no Estado a pirapitinga, mapará, sardinha, pacu, aruanã e matrinxã, permanecendo com a pesca proibida até 15 de março de 2012.
O Tambaqui tem o defeso regulado pela Instrução Normativa 35/2005 do Ministério do Meio Ambiente. Para esta espécie, a proibição de captura, transporte, armazenagem e beneficiamento já começou no dia 1º de outubro e só termina em 31 de março do próximo ano.
Quanto ao pirarucu, seu defeso é durante todo o ano, conforme duas instruções normativas (IN) do IBAMA. A IN 34/2004 define a proibição para o período de 1º de dezembro a 31 de maio e a IN 1/2005 que acrescenta a proibição nos outros meses desse intervalo, de 1º de junho a 30 de novembro.
A gerente de Controle de Pesca do IPAAM, Nonata Lopes, esclarece que a comercialização do pirarucu, durante todo o ano, só pode ocorrer com os indivíduos oriundos de manejo de pesca ou criação em cativeiro. “Seria muito bom que os consumidores pedissem ao vendedor a comprovação da origem do pirarucu na hora de comprá-lo e que também o comerciante só adquirisse o produto de forma legal. Nisso reside o verdadeiro sentimento de preservação da espécie”, comentou a gerente que está à frente da coordenação da Campanha Pescador Fique Legal de 2011.
A gerente lembra que para o período do Defeso o pescador tem o seguro defeso como uma compensação financeira pelas espécies que não pode comercializar e a alternativa de oferecer outras espécies livres de captura e comercialização para o mercado consumidor.
Maués – Também nesta quarta-feira haverá a distribuição do material e o detalhamento dos objetivos da Campanha durante a realização, em Maués, no auditório Edmundo Xavier Albuquerque, do III Fórum de Secretários Municipais de Meio Ambiente do Amazonas (III Fopes/AM), pelo próprio presidente do IPAAM, Antonio Ademir Stroski.
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