O tombamento provisório do Encontro das Águas, iniciado pela superintendência regional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), hoje avocada pela direção nacional do órgão, foi anulado pelo juiz federal Dimis Braga, da 7ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas. A decisão foi tomada porque não foram realizadas audiências públicas em todos os Municípios afetados e nem viabilizadas consultas públicas.
O Encontro das Águas é palco de disputa jurídica, política, econômica e ideológica
O cancelamento vai acelerar o processo de construção de três portos na área, um no terreno da antiga Siderama, antes do porto da Ceasa, outro logo após a estação de captação de água da Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Ciama), o Porto das Lajes, e um terceiro, da empresa Bertolini, rio abaixo.
A Petrobras, além da Refinaria de Manaus (Reman), que está em área próxima, tem também uma área chamada de “Porto Encontro das Águas”, localizado ao lado do porto da Ceasa.
A nova estação de captação de água do Amazonas, do Ciama, também está no Encontro das Águas
Um dos diretores da Lajes Logística S/A, responsável pelo Porto das Lajes, disse hoje que a decisão judicial não muda a disposição inicial da empresa. “A obra vai preservar o Encontro das Águas porque seguiu todos os parâmetros do tombamento, do Iphan e do Ipaam, e é assim que ela será executada”, garante. A empresa recebeu Licença de Instalação do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), dia 2/8, terça-feira.
A ação de anulação, que faz o tombamento voltar à estaca zero, foi movida pelo Governo do Amazonas, com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) alegando não ter sido notificada devidamente sobre as diversas fases do tombamento. Outro problema, segundo uma fonte ouvida pelo blog, é que, do jeito como foi feito o tombamento provisório, o Estado “corre o risco de ver tombado qualquer outro patrimônio, como o Centro Histórico de Manaus, por exemplo, com restrições ao desenvolvimento estadual, sem que a autoridade amazonense seja ouvida”.
Dimis Braga acatou apenas o argumento de que ausência de consultas públicas e audiências públicas fere os “princípios constitucionais de proporcionalidade, informação e participação, e dos princípios ambientais da participação e informação, previstos no Princípio nº 10 da Declaração do Rio/92 (Eco/92)”.
