Foto: Arquivo
Deputados de oposição da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) ingressaram, nesta quarta-feira (11), com um Decreto Legislativo para sustar o aumento de salário dos secretários estaduais, concedido pelo governador Amazonino Mendes. O abono salarial de até R$ 14 mil para ocupantes de cargos confiança do Poder Executivo não passou pela análise da Casa.
A autoria do Decreto Legislativo, que irá tramitar em regime de urgência, é dos deputados José Ricardo (PT) e Platiny Soares (PSB), sendo subscrito pelos seguintes parlamentares: Abdala Fraxe (Podemos), Cabo Maciel (PR), Augusto Ferraz (DEM), Luiz Castro (Rede) e Serafim Corrêa (PSB). O documento foi despachado pela Mesa Diretora da Casa, sendo encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), podendo entrar na pauta de votação na reunião de desta quinta (12) e posteriormente seguirá para votação em Plenário.
De acordo com o deputado José Ricardo (PT), o custo com abonos e salários dos 30 secretários até final do ano será de R$ 12 milhões. Ele lembrou ainda que a medida deveria ter sido discutida pelo poder legislativo, através de um Projeto de Lei enviado pelo executivo. “Os professores, para poder ter o seu direito, o parcelamento do pagamento de algo já previsto em lei, tiveram um projeto de lei encaminhado para esta casa”, lembrou José Ricardo.
Serafim Correa (PSB) disse que a concessão do abono infringiu a Constituição Federal e a Constituição do Amazonas, o que permite que os deputados suspendam o ato do governador por decreto. “O caminho trilhado pelo governo contraria a Constituição Federal que diz que aumento de subsídio, salário, abono, tem que passar pelo crivo do poder legislativo através de lei específica. O problema é político. O governador perdeu a maioria. A assembleia legislativa pode sustar os atos normativos que extrapolem a lei, no caso decreto.”.
Já o deputado Adjuto Afonso (PDT) defendeu o abono salarial dado pelo governo aos secretários. “O governador, desde que assumiu em janeiro, identificou que os secretários ganham muito pouco. Imagina que um deputado tem um salário de R$ 25 mil e ao ser secretário, vai ganhar um salário de R$ 13 mil”, apontou.
Entenda
O decreto nº 38.853, que concede o abono de R$ 14 mil aos ocupantes de cargos de confiança do Poder Executivo, foi publicado no Diário Oficial do Estado na segunda-feira (9). O salário dos secretários de Estado, por exemplo, passou de R$ 13,5 mil para R$ 27,5 mil.
De acordo com o Governo do Amazonas, o decreto se baseia na lei nº 2.027, de 19.4.1991, com redação determinada pela lei nº 2096, de 13.12.1991, “que autoriza o Governador do Estado a conceder abono aos servidores estaduais, sempre que se fizer necessário”. O decreto também afirma que o salário dos titulares não foi reajustado em quase dez anos.
Ainda segundo o governo, o decreto publicado concede também abono de R$ 11.675 aos secretários executivos e presidentes de autarquias e fundações e R$ 10.250 aos secretários executivos adjuntos e diretores intermediários de autarquias e fundações.
Na publicação, o governo justifica o aumento do salário ressaltando que o valor anterior recebido pelos titulares não corresponde ao volume de trabalho de suas atribuições. Segue trecho da publicação:
“Considerando que a remuneração do cargo de Secretário de Estado, a função de maior relevo hierárquico na organização do Poder Executivo, está estabelecida em R$ 13,5 mil (treze mil e quinhentos reais); tal valor não se ajusta ao volume de trabalho e ao grau de responsabilidade impostos aos seus titulares”.
Por Marcos Santos
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