Terça, 24 de abril de 2018

David Almeida afirma que Amazonino pode implicar secretários em crime por reajuste ilegal

David Almeida diz que abono salarial é ilegal

O presidente da Aleam, deputado David Almeida, disse que o decreto governamental é ilegal porque não passou pela aprovação da Casa Legislativa. Foto: Divulgação

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado David Almeida (PSB), afirmou que a manobra do Executivo Estadual para conceder aumento salarial para os secretários estaduais é ilegal e pode levar o primeiro escalão do governo a incorrer em crimes de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.

David é um dos parlamentares que subscreveu o Decreto Legislativo que pede o cancelamento dos efeitos do decreto governamental. O documento de autoria dos deputados Platiny Soares (PSB) e José Ricardo (PT), que começou a tramitar na Aleam nesta quarta-feira (11), foi subscrito por David Almeida, Abdala Fraxe (Podemos), Cabo Maciel (PR), Augusto Ferraz (DEM), Luiz Castro (Rede) e Serafim Corrêa (PSB).

Por meio do Decreto Estadual n° 38.853, publicado no dia 9 de abril de 2018, o Governo do Amazonas autorizou a concessão de “abono salarial” aos secretários, secretários executivos e adjuntos, presidentes e diretores intermediários de autarquias e fundações. Os valores variam de R$ 10.250 mil a R$ 14 mil, dependendo dos cargos.

“Esse tipo de ação não pode ser autorizada  sem a chancela, sem a aprovação do Poder Legislativo. Ele [governador] errou ao não mandar para a Assembleia Legislativa. Não sou contra aumento para ninguém. Tudo que vem para beneficiar o trabalhador tem o meu apoio. No entanto, a forma adotada pelo Executivo fere a Constituição. É ilegal”, afirmou David.

 

Invalidado

Por meio de Resolução Legislativa, David salientou que o decreto governamental será invalidado. “Não afrontem a Assembleia. É o Poder Legislativo que detém a primazia para analisar e aprovar esse tipo de matéria que prevê aumento salarial. Nós não iremos abrir mão dessa nossa prerrogativa”, avisou o presidente.

No documento, a Aleam justifica a suspensão dos efeitos do decreto governamental que concedeu o referido abono aos titulares de cargos de confiança da administração direta e indireta do governo do Estado. Por meio de decreto, o Executivo tenta tirar a competência do Parlamento de legislar sobre o tema, o que fere as Constituições Federal e Estadual, e ainda, a Lei de Responsabilidade Fiscal, dentre outras, uma vez que concede aumento da remuneração aos secretários sem passar pela obrigatoriedade constitucional do processo legislativo, conforme determina o inciso X, artigo 37 da CF/1988.

Veja também

Homem tem casa invadida e é assassinado a tiros no Santo Agostinho Foto: Divulgação Na noite desta segunda-feira (23), um homem identificado como Leonardo Uchôa Oliveira, de 19 anos, foi morto com pelo menos 11 tiros, na casa onde residia, na rua Projetada 4,  bairro Santo Agostinho, zona Oeste de Manaus. Segundo informações prelimin...
Confira a programação diferenciada na Semana Internacional da Dança da SEC Foto: Divulgação Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Dança (29 de abril), diversos espaços da Secretaria de Estado de Cultura (SEC) estarão com programações especiais em alusão a data. Os teatros da Instalação e Gebes Medeiros, o Centro Estadual de Convivên...
Corpo em decomposição é encontrado em lixeira pública de Maués O corpo de um homem, em alto estágio de decomposição, foi encontrado em uma lixeira pública na tarde desta segunda-feira (23), a cerca de 6 quilômetros do centro da cidade de Maués (distante 297 quilômetros de Manaus). Conforme o delegado de Polícia Civil do município...
Jovem diagnosticado com meningite está na UTI e continua em estado grave Foto: Arquivo O adolescente de 17 anos, diagnosticado com meningite meningocócica permanece na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto em Manaus. De acordo com informações repassadas pela Secretaria de Estado de Saúde (Susam), apesar ...
Novo Aripuanã e Manicoré estão em situação de ‘Emergência’, diz Defesa Civil-AM Manicoré. Foto: Divulgação   Após uma semana de orientação e avaliação técnica dos agentes da Defesa Civil do Amazonas no município de Novo Aripuanã, localizado a 227 quilômetros de Manaus, em linha reta, na Calha do Madeira, o executivo municipal decretou “Situa...

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Facebook