Quarta-feira, 25 de abril de 2018

Defesa de Lula protocola pedido de habeas corpus junto ao STJ

Foto: Divulgação

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou nesta sexta-feira (6) um pedido de habeas corpus (HC) junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a argumentação de ainda haver recursos a serem analisados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Por ser o relator da Operação Lava Jato no STJ, caberá ao ministro Félix Fischer decidir sobre o HC.

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato. O HC visa evitar a prisão imediata do ex-presidente.

O pedido foi apresentado após o juiz Sérgio Moro ter determinado que Lula se apresente hoje à Polícia Federal em Curitiba (PR), onde deverá dar início ao cumprimento da pena.

A medida foi tomada após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou no dia 4 um habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente para mudar o entendimento firmado pelo STF em 2016, quando foi autorizada a prisão após o fim dos recursos naquela instância.

Na decisão, Moro explicou que, embora caiba mais um recurso contra a condenação de Lula, os chamados embargos dos embargos, a medida não poderá rever os 12 anos de pena.

“Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico. De qualquer modo, embargos de declaração não alteram julgados, com o que as condenações não são passíveis de alteração na segunda instância”, disse Moro.

Defesa

Em nota, Cristiano Zanin, advogado de Lula, afirmou que a expedição do mandado de prisão contraria uma decisão do TRF-4, tomada em janeiro, que condicionaria a detenção após o fim de todos os recursos, fato que ainda não ocorreu.

“A defesa sequer foi intimada do acórdão que julgou os embargos de declaração em sessão de julgamento ocorrida no último dia 23/03. Desse acórdão ainda seria possível, em tese, a apresentação de novos embargos de declaração para o TRF4”, afirmou a defesa.

(*) Matéria alterada às 8h54 para acréscimo de informações

Agência Brasil

Veja também

Lula entra com recursos em instâncias superiores sobre o caso triplex Foto: Divulgação-fotos públicas A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou, na noite de segunda-feira (23), dois recursos a instâncias superiores contra a condenação do político a 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex do Guarujá (SP). Em am...
STF aceita denúncia contra Aécio por corrupção e obstrução de Justiça A decisão foi tomada com base no voto do ministro Marco Aurélio, relator do caso. Foto: Divulgação A maioria dos membros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aéc...
Manifestantes pró-Lula queimam pneus na André Araújo e jogam tinta vermelha em muro de afiliada da G... Pneus queimados no meio da rua. Fotos: Divulgação Manifestantes do Movimento Pró-Lula fecharam por volta de 07h desta terça-feira, 17, parte da avenida André Araújo, no bairro Aleixo, zona centro-sul de Manaus. Pneus e pedaços de madeira foram queimados e deixados no mei...
Cármen Lúcia marca para dia 2 de maio julgamento de foro privilegiado Foto: Agência Brasil A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para quarta-feira, dia 2 de maio, o julgamento da ação que pode resultar na restrição do foro privilegiado. O julgamento foi iniciado em plenário, em novembro do ano pas...
Lula é o primeiro ex-presidente da República preso por crime comum. Ele já está na PF em Curitiba... Lula é o primeiro ex-presidente preso por crime comum no Brasil. Foto: Divulgação O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o primeiro presidente da República do Brasil preso por crime comum. Condenado a 12 anos e um mês por corrupção e lavagem de dinheiro, ele já está...

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Facebook