Prefeito e outros 12 são presos por causa dos incêndios no Ibama e ICMBio de Humaitá. PF faz operação

O prefeito de Humaitá (distante 697 quilômetros de Manaus), Herivaneo Seixas, e alguns vereadores e secretários, totalizando 13 pessoas, foram presos nesta manhã de terça-feira (27) durante a Operação “Lex Talionis”, deflagrada pela Polícia Federal, para cumprir mandados de prisão e busca e apreensão na cidade.

Os danos aos bens públicos causaram prejuízo avaliado em R$ 1.101.052,87 para os cofres públicos federais. Participam da operação 120 Policiais Federais, que dão cumprimento a 28 mandados judiciais expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. São 15 mandados de busca e apreensão e 13 de prisão temporária.

Os crimes investigados (associação criminosa e dano qualificado) preveem penas que somadas podem chegar a 6 anos de prisão.

Incêndios criminosos

O objetivo é coletar provas e prender integrantes de associação criminosa que perpetrou de forma intencional incêndio e destruição de bens móveis e imóveis dos órgãos públicos federais Ibama, ICMBio e Incra, em 27 de outubro do ano passado.

A Polícia Federal fechou a principal entrada e saída da cidade, na BR-319 (Manaus-Porto Velho). Neste momento, ninguém entra e ninguém sai sem passar por revista de policiais.

A operação

Os ataques ao patrimônio público ocorreram em represália à Operação Ouro Fino, coordenada pela Superintendência do Ibama no Amazonas, que contou com a participação da Marinha do Brasil, do ICMBio, da Força Nacional e do Exército Brasileiro.

Durante as investigações, foi possível identificar que garimpeiros e alguns políticos do município deram início à manifestação violenta. A ação ocasionou a destruição de bens públicos da União e de bens particulares de servidores públicos federais.

Incitação ao crime

Foram obtidos indícios de que os políticos envolvidos incentivaram os manifestantes a depredarem os bens dos órgãos públicos. A Polícia Federal identificou as autoridades políticas e também alguns dos executores dos atos criminosos.

A denominação da operação faz alusão à Lei de Talião, do latim “lex talionis”, conhecida pela máxima “olho por olho, dente por dente”.

A Lei de Talião determina que a punição infligida deve corresponder em grau e espécie à ofensa do transgressor. No caso em questão, os garimpeiros de Humaitá/AM incendiaram os prédios públicos dos órgãos de fiscalização. O motivo foi o fato de terem tido suas dragas, embarcações que estavam sendo utilizadas na atividade garimpeira ilegal, inutilizadas pelo Ibama durante a Operação Ouro Fino.