Sábado, 21 de abril de 2018

Convênio viabiliza emissão de título de eleitor a presos provisórios e adolescentes

Foto: Divulgação

Até o dia 9 de maio, adolescentes a partir de 16 anos que cumprem medidas socioeducativas e presos provisórios do sistema penitenciário do Amazonas vão tirar o título eleitoral e fazer o cadastro biométrico para votar nas eleições de 2018. Com a medida, serão criadas sessões especiais nas unidades de internação e reclusão, atendendo exigência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de garantir direito ao voto e ampliar a segurança do pleito.

Nesta quarta-feira (21), um convênio foi assinado entre o vice-governador e Secretário de Segurança, Bosco Saraiva, e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Yedo Simões, para viabilizar a proposta. A iniciativa envolve, ainda, as secretarias de Administração Penitenciária (Seap) e Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Defensoria Pública do Estado, Ministério Público Amazonas (MPE) e Ordem dos Advogados do Brasil.

Com o cadastro, jovens em conflito com a lei poderão tirar o primeiro título. Já os presos provisórios farão o cadastro e a biometria para mudança do local de votação, para participar das eleições dentro dos presídios. “É uma cooperação ampla entre os órgãos que gera uma medida prática para facilitar o cumprimento da lei e o exercício da cidadania”, resumiu Bosco Saraiva.

Segundo o desembargador Yedo Simões, o prazo é o mesmo do cadastro dos eleitores em geral. No interior, para cumprir a exigência do TSE, os juízes das comarcas serão orientados e ficarão responsáveis pelo processo nas localidades que possuem unidades prisionais. Caso o detento seja posto em liberdade após a mudança para votação em sessão especial, ele deve requisitar o cancelamento para voltar a votar na sessão de origem.

Dados

O Amazonas possui 4.843 presos provisórios, conforme dados da Seap. A maior parte se concentra na capital, onde estão 3.321 detentos. “Estamos em processo de cadastramento de eleitores no estado. Temos uma demanda em torno de 40 mil eleitores. Precisamos alcançar toda a gama de eleitores, incluindo o cadastro dos presos provisórios e adolescentes com mais de 16 anos, que podem votar. Presos provisórios têm o direito de votar, mas também planejamos fazer o cadastro biométrico de toda a população carcerária, por questões de segurança”, disse o presidente do TRE-AM.

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