Fraudes e irregularidades em leilões do Detran, em gestão passada, são alvo da Operação “Hasta Pública”. Foto: Arquivo
Fraudes e irregularidades envolvendo leilões do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) são alvo da Operação “Hasta Pública”, deflagrada nesta terça-feira (6) pela Polícia Civil.
Policiais e equipes do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRCO) cumpriram um mandado de busca e apreensão na casa de uma servidora do órgão, num condomínio na Ponta Negra.
Ex-coordenadora
Segundo informações apuradas pelo Portal Marcos Santos, a servidora pode ser a ex-coordenadora de leilão da gestão do ex-presidente do Detran, Leonel Feitoza, Eliane Souza.
Em dezembro do ano passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizou uma auditoria extraordinária no órgão, a pedido do auditor e relator das Contas do Detran, Alípio Reis Firmo Filho.
Auditoria do TCE
Segundo o TCE, em função de notícias veiculadas, sobre supostas irregularidades em processos de leilões promovidos pelo departamento em anos anteriores, foi feita a auditoria.
Na época, o novo diretor-presidente Vinicius Diniz esclareceu que estavam sendo tomadas providências para apurar qualquer denúncia feita envolvendo servidores e prestadores de serviços. Eliana foi afastada do cargo, mas continuou no departamento.
Fraudes em notas
Segundo investigações, a organização criminosa atua em fraudes na emissão de notas fiscais de serviços falsas. Conforme apuração do portal, o valor envolvido nas irregularidades e fraudes pode passar de R$ 6 milhões, total arrecadado nos leilões na última gestão.
As investigações apontam que um prestador de serviços recebia ordem de uma gerente do setor de leilões do Detran-AM, para apresentar notas fiscais de serviços de plataforma para remoção de veículos que deveriam ir a leilão. Segundo as investigações, os serviços não eram prestados, mas o documento era emitido e pago.
Organização
Após o pagamento ser efetuado, o valor era dividido entre os integrantes da organização criminosa, incluindo gerentes e diretores.
Durante a apreensão, policiais do DRCO apreenderam notas fiscais e documentos, boletos bancários, quatro cadernetas, dois carimbos, um cartão de crédito, um tablet de cor branca, três notebooks, um HD externo e dois aparelhos celulares.
As investigações continuam para identificar os demais suspeitos de envolvimento no esquema criminoso. A assessoria de imprensa da Polícia Civil afirmou que a atual fase da operação ainda é de investigação de documentos e que maiores informações serão divulgadas posteriormente. O Detran-AM ficou de enviar nota conjunta.
Denúncias
No dia 22 de novembro de 2017, o Portal publicou matéria sobre a cobrança feita desde 2015, pelo Tribunal de Contas, sobre a regularização dos leilões realizados pelo Detran, em razão de ausência de prestação de contas e de extratos do leilão, da falta de provas da arrecadação dos débitos relativos a cada carro arrematado e da comprovação da destinação dos créditos sobre os bens arrematados, após a quitação dos débitos junto ao órgão.
O pleno do TCE, em 2015, notificou novamente os responsáveis para complementar defesa e determinou à administração cumprir a lei pertinente aos processos de leilões. Defendendo a transparência, o novo gestor do departamento já solicitou ao tribunal uma revisão nas contas e uma auditoria extraordinária.
Denúncia
Fora as irregularidades apontadas pelo órgão de contas, alguns proprietários de veículos leiloados na gestão passada, do ex-presidente Leonel Feitoza, apresentaram ao Portal Marcos Santos documentos e planilhas que revelam que não receberam os valores a que tinham direito do saldo remanescente, mesmo tendo os carros arrematados por terceiros.
Por baixo, só nos leilões de dezembro de 2013 e setembro de 2014, o Detran-AM não repassou mais de R$ 100 mil a donos de carros leiloados. É o caso de uma proprietária de uma Saveiro de placas NOX-5063, que contou que nem foi informada do leilão e que seu filho encontrou o veículo na rua, com outra pessoa, que comprou o automóvel.
A Saveiro foi arrematada no leilão de setembro de 2014, pelo valor de R$ 17.300, tendo um débito total de multas, IPVA, taxas e outros, de R$ 11.911,14, sobrando ainda R$ 5.388,86.
O dono de um caminhão Mercedez Bens foi leiloado em 2015, pelo valor de R$ 132 mil, e teria de saldo R$ 110 mil, dinheiro que nunca viu.
30 dias
Segundo resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e a lei 13.160/2015, de resto do saldo remanescente, quitados os débitos e despesas previstas, “deverá ser recolhido à instituição financeira pública à disposição da pessoa que figurar no registro como proprietária do veículo quando da realização do leilão, ou de seu representante legal, na forma da lei”, dentro do prazo de 30 dias, quando o dono deverá ser notificado para recolher o valor.
Segundo planilha de setembro de 2014, de 17 automóveis que tiveram saldo, foi identificado um valor a pagar aos antigos donos de R$ 40.919,17.
Na tabela de dezembro de 2013, a sobra foi de R$ 65.638,32, relativo a 29 veículos. Apesar dos leilões se pagarem, o saldo remanescente não foi repassado aos proprietários. Entre 2013 e 2017, o órgão teria arrecadado R$ 6.436,355,43 com os arremates.
Por Marcos Santos
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