Além de novas tornozeleiras, Seap começa triagem de presos para desativar semiaberto do Compaj

Além do pedido de novas tornozeleiras eletrônicas, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) começou a fazer os procedimentos de triagem de presos do regime semiaberto do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) para encaminhar os mesmos para análise da Vara de Execução Penal (VEP).

A triagem faz parte das primeiras providências tomadas para cumprir decisão assinada por 10 juízes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para a desativação do regime semiaberto do Compaj.

Prazos

A partir da triagem serão selecionados os detentos que vão passar do semiaberto para o sistema de monitoramento com tornozeleiras, o que deve acontecer em menos de 20 dias.

O Governo do Amazonas determinou o cumprimento imediato da decisão, providenciando todos os meios necessários para a execução eficiente das medidas decorrentes da decisão.

Hoje, segundo a Seap, o Compaj tem 575 presos no semiaberto e 977 no fechado. Na tarde desta terça-feira (21), a Seap e a Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), por meio do Centro Integrado de Comando e Controle do Amazonas (CICC-AM), fazem apresentação do sistema de monitoramento das tornozeleiras eletrônicas.

Monitoramento

Durante a coletiva, serão dados esclarecimentos técnicos sobre o funcionamento dos equipamentos e das ações das secretarias em casos de violações dos monitorados, assim como uma demonstração do serviço para controle dos apenados que usam tornozeleira eletrônica.

A Seap está implantando as medidas necessárias para que a desativação ocorra da melhor maneira possível, sem prejuízo a segurança da população. Os presos do semiaberto já convivem com a sociedade, pois possuem autorização de trabalho externo.

Ampliação física

Com a superlotação dos presídios da cidade, a estrutura do semiaberto, o terreno, será usado para ampliar a área física do Compaj fechado, duplicando assim o número de vagas existentes no presídio.

Hoje o Estado tem um total de 909 tornozeleiras ativas, com presos monitorados pela central. Os monitorados eletronicamente são acompanhados pela Central de Operações e Controle (COC) do Sistema Penitenciário que está interligada a outras duas centrais: uma em São Paulo, da empresa que fornece a tornozeleira ao Estado do Amazonas, e ao CICC-AM.

Violação

Além do acompanhamento pelas centrais, que estarão monitorando os que utilizam tornozeleira eletrônica, a Seap irá reforçar a equipe operacional que se desloca até a residência dos monitorados quando existe violação do perímetro determinado ou demais infrações.

A secretaria também irá trabalhar com uma equipe multidisciplinar composta por assistentes sociais e psicólogos para visitas regulares aos monitorados.