Empresas são notificadas sobre queda de outdoor em via pública

A Prefeitura de Manaus notificou quatro empresas instaladoras de outdoors nesta terça-feira (20), localizadas na avenida Pedro Teixeira, quase esquina com Constantino Nery, sobre a queda de uma peça de publicidade na tarde desta segunda-feira (19), na via.

A notificação foi dada pela Gerência de Engenhos Publicitários (GEP), do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).

O outdoor foi removido da calçada ainda ontem mesmo, por uma equipe da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp). Durante a ocorrência, agentes do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização de Trânsito (Manaustrans) atuaram na via, orientando motoristas.

Manutenção

Para três empresas, a notificação foi para prevenção, para que façam a manutenção e conservação dos outdoors, conforme prevê o Plano Diretor, no Código de Posturas (Lei 005/2014), no artigo 65.

Já a responsável pelo outdoor que caiu foi notificada para fazer a reinstalação da estrutura no prazo de 48 horas, conforme legislação. São as empresas que respondem por “aspectos técnicos e de segurança de instalação dos engenhos, bem como sua manutenção”.

Placa

De acordo com análise da Gerência de Engenhos, o outdoor em questão caiu em razão de um tapume instalado por trás da estrutura, que acabou forçando a sustentação da placa. A Potencial Engenharia está removendo partes do tapume que se encontra deteriorado.

Segundo o Plano Diretor de Manaus, o licenciamento de engenhos publicitários cabe ao órgão municipal competente, no caso o Implurb.

Licenciamento

São obrigatórios os licenciamentos para painéis ou placas, letreiros, tabuletas, relógios digitais, totens, balões infláveis, banners, pinturas em edificações, outdoors, mupi, faixas, cartazes, estandartes, flâmulas, backlights, frontlights, painéis eletrônicos, cavaletes e similares que contarem com mensagens e imagens publicitárias.

Não são considerados engenhos, garantido o limite máximo de 2m quadrados: placa de identificação da atividade do estabelecimento, quando fixada na fachada do imóvel, sem logotipo, marca, telefone, serviços prestados e outros; as denominações de prédios e condomínios; as mensagens obrigatórias por legislação federal, estadual ou municipal; banners ou pôsteres indicativos de eventos culturais na própria edificação, para museu ou teatro, desde que não ultrapassem 10% da área total de todas as fachadas.

Denúncias

Os licenciamentos de engenhos são feitos pela Gerência de Engenhos Publicitários (GEP), no Implurb. Denúncias podem ser feitas para o Disk Ordem, em horário comercial, de segunda a sexta-feira, ligando para o 161 do Implurb.