Desativação do semiaberto do Compaj mostra que regime não funciona e está em colapso, diz Justiça

O juiz Ronnie Frank Stone, que responde pelo projeto de reestruturação da Vara de Execução Penal (VEP) da Comarca de Manaus, confirmou a decisão da Justiça do Amazonas para a desativação do regime semiaberto do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj).

Mas segundo explica o próprio juiz, não se trata de acabar definitivamente com o semiaberto, mas sim de organizar o sistema penitenciário para que cumpra seus objetivos, incluindo os de ressocialização.

A medida também visa ampliar o atual regime fechado do complexo, que para o juiz mostra claras evidências de estar entrando em colapso.

Controle rigoroso

“Não vamos perder o controle sobre os detentos, ao contrário, vamos passar a tê-lo. Hoje não sabemos para onde os presos vão quando saem para atividades externas. Com o monitoramento com tornozeleira eletrônica é possível saber onde determinado custodiado está a cada momento”, explica o juiz.

Segundo o magistrado, há relatos de muitos detentos que seriam obrigados, no semiaberto, a cometer delitos para grupos e facções criminosas do regime fechado do Compaj. “E sendo usados por eles, para o crime, ainda há facilitação para entrada de armas e drogas no complexo. Não há controle de atividades laborais e a infraestrutura é deficitária”, completou Ronnie Frank Stone.

Eletrônico

 

A decisão da Justiça do Amazonas atende pedido feito pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) para providências requerendo autorização para que os presos do regime semiaberto do Complexo fossem transferidos para o regime de monitoramento eletrônico por meio de tornozeleira.

Hoje, 585 detentos que estão na unidade podem sair do sistema prisional, passando a ser monitorados somente com tornozeleiras eletrônicas. A multa por descumprimento da decisão é de até R$ 1 milhão.

Caso a caso

“Haverá um controle rigoroso para quem poderá sair com a tornozeleira. Casos de presos mais violentos e de alta periculosidade não serão atendidos. E se algum monitorado cometer algum delito terá a regressão da pena, como já é previsto em lei. É preciso ser rigoroso para os que não tem possibilidade de ressocialização”, falou o magistrado.

A Seap foi comunicada da decisão na última sexta-feira e na tarde desta quinta (15) deverá realizar uma coletiva de imprensa para esclarecer os pontos da decisão e as medidas que serão adotadas.

O Ministério Público do Estado (MPE), que apresentou denúncia contra 213 envolvidos na chacina dos 56 presos do Compaj, de janeiro de 2017, deve recorrer da decisão do TJAM.

Massacre

A decisão foi assinada na última sexta-feira (9), citando pedido de providências da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), em consonância com oitiva do Ministério Público (MP-AM), após o massacre do Compaj de janeiro de 2017, onde foram mortos 56 detentos.

No pedido, é citado que os presos do regime passassem para o sistema de monitoramento eletrônico. Na decisão também é solicitada a aquisição, de forma urgente, de 5 mil tornozeleiras.

Medidas

Os juízes que assinam a decisão, junto com a Vara de Execução Penal (VEP), determinaram ainda seis medidas obrigatórias, incluindo a compra de novas tornozeleiras, assim como a construção de um centro próprio para monitoramento dos detentos; elaboração e apresentação de planos emergenciais e de contigência, em até 12 meses, para ampliação e melhoramento do regime fechado do Compaj, e outros.