Projeto de Lei que garante mais segurança às mulheres em casas de show é aprovado na Câmara

A proposta obriga restaurantes e bares a fixarem painéis com orientações para mulheres em situação de risco. Foto: Reprodução

O Projeto de Lei (PL) 7.414/2017, que busca aumentar a segurança das mulheres em bares, restaurantes e casas de show, foi aprovado, nesta semana, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados. Ao defender o PL, a relatora do processo, deputada federal Conceição Sampaio (PP-AM), destacou que uma em cada três mulheres, no Brasil, já sofreu algum tipo de violência.

A proposta obriga restaurantes e bares a fixarem painéis com orientações para mulheres em situação de risco. E devem ser colocados nos banheiros femininos e em um local visível de todos os clientes, destacando, principalmente, o “Ligue 180”, que é o telefone central de atendimento à mulher. Para ir ao Senado, o projeto precisa de apenas mais uma aprovação na Comissão de Constituição e Justiça.

Alerta

Ao defender a proposta, a relatora, deputada Conceição Sampaio, do PP do Amazonas, disse que uma em cada três mulheres já sofreu algum tipo de violência, de acordo com dados de 2015.

“A gente teve, recentemente, o mapa da segurança pública, que mostra que, infelizmente, nós ainda temos um índice crescente de violência contra a mulher. Foi por isso que a Câmara também produziu da Lei do Feminicídio, porque existem mulheres que são mortas simplesmente porque são mulheres. É um absurdo. A gente precisa criar mecanismos de combate a esse tipo de violência. Esse projeto de lei trata da possibilidade de a mulher ir a uma casa de show ou a um bar e se sentir segura, porque, em muitos momentos, a violência contra a mulher acontece em lugares onde ela poderia estar se divertindo”.

Dados

Segundo o Atlas da Violência 2017, o Amazonas é o 4° estado do Brasil com maior homicídio de mulheres, trazendo informações de 2005 a 2015. Em relação à taxa de homicídios de mulheres negras, o Amazonas apresentou crescimento de 102,8% em dez anos, saindo de uma média de 3,2 a cada 100 mil habitantes para 6,4.

Conceição lembrou que, em Manaus, o índice de violência contra a mulher aumentou 17,4%, no ano passado, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM). Entre os tipos de agressões mais frequentes está a ameaça.

Proposta original

A proposta original é do deputado Rômulo Gouveia, do PSD da Paraíba, que também obrigava os bares, restaurantes e casas de show a disponibilizarem um empregado especialmente treinado para acompanhar as mulheres ameaçadas até o embarque em um transporte público ou particular. No entanto, a relatora Conceição Sampaio retirou esse trecho com o argumento de que a obrigatoriedade seria de difícil fiscalização e execução. O presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, Alexandre Sampaio de Abreu, concorda apenas com a colocação dos painéis de orientação às mulheres.

“Não é responsabilidade do empresariado prover segurança pública mesmo dentro do seu estabelecimento. E sim, garantir a ordem e o bem-estar das pessoas. O que a gente que pode fazer é colocar mais um cartaz. É um serviço de utilidade pública”.

Empresariado

A empresária Juliana Karenina espera que a medida ajude a popularizar o serviço “Ligue 180”.

“É bem comum, principalmente em shows, os homens já chegarem puxando as mulheres pelo cabelo, sem respeito nenhum. Sem saber se a mulher quer ou não quer, já chegam agarrando ou falam coisas desagradáveis que nos deixam tímidas. Isso é educação e policiamento mesmo. Se você está se sentindo constrangida, tem que chamar a polícia”.

O que falta?

A proposta que busca aumentar a segurança das mulheres em bares, restaurantes e casas de show tem tramitação conclusiva nas comissões da Câmara. Basta apenas mais uma aprovação na Comissão de Constituição e Justiça para que o texto seja enviado para a análise do Senado.

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