MP denuncia 10 pessoas ligadas à Fepesca por crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) vai denunciar à Justiça os 10 suspeitos de integrarem uma organização criminosa desarticulada durante a Operação Traíra, em dezembro do ano passado.

O grupo fraudava convênios firmados entre a Federação de Pescadores dos Estados do Amazonas e Roraima (Fepesca) e o Governo do Amazonas. O documento do MP-AM contém 152 páginas e denuncia 10 pessoas pelos crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

Desvio de dinheiro

A denúncia é referente ao desvio de dinheiro público de 5 convênios firmados entre a Fepesca e a Secretaria de Trabalho do Estado do Amazonas (Setrab), no período entre 2012 e 2014.

Entre os 10 denunciados estão Walzenir Falcão, Presidente da Fepesca, Emilton José de Siqueira, tesoureiro da Fepesca, e Pedro Antônio de Oliveira Júnior, empresário e advogado.

No curso das investigações e análise do material apreendido durante a operação Traíra, o promotor de Justiça Alessandro Samartin encontrou provas de que parte dos recursos desviados (R$ 2 milhões) saiu de conta bancária da Secretaria Estadual de Saúde (Susam).

Verbas até de hospitais

Também foi constatado que as empresas utilizadas no esquema já atuaram ou receberam verba pública de outros órgãos públicos, prefeituras do interior e até hospitais da capital.

A denúncia mostra em detalhes provas e constatações de suspeitas do uso de verba pública para campanha eleitoral no interior do Estado. De acordo com o MP-AM, as investigações ainda continuam para evidenciar a prática dos crimes de peculato e organização criminosa.

O coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Mauro Veras, e os promotores de Justiça que atuaram na investigação e fechamento da denúncia estarão disponíveis nesta quinta-feira (7) para esclarecer detalhes sobre o caso na sede do MP-AM.

A operação

A Operação Traíra tem como base a investigação sobre oito convênios firmados entre o Estado e a Fepesca, entre 2009 e 2014, e apura as evidências da prática dos crimes de peculato, lavagem de capitais e organização criminosa.

Em dezembro do ano passado foram cumpridos 26 mandados de busca e apreensão em Manaus e em Manacapuru, nas sedes das empresas envolvidas nos convênios, da Fepesca e nas residências de sócios dirigentes e contador da federação.

Foi pedido e deferido o sequestro de R$ 7.850.000, que podem ter sido desviados na execução desses convênios, como forma de recompor o dano sofrido pelo erário.

Investigação

Nos convênios citados, o Estado do Amazonas repassou à Fepesca R$ 7,85 milhões, que seriam destinados ao projeto “Pescando Cidadania” e beneficiaria um total de 9.600 pescadores artesanais associados às colônias de pescadores vinculadas à instituição.

Cada contrato era destinado a capacitar 1.200 pescadores em vários municípios do interior do Estado. Os convênios foram firmados por meio da Secretaria de Trabalho do Estado do Amazonas (Setrab), órgão para quem a Fepesca apresentou suas prestações de contas e cuja investigação, iniciada pela 13ª Promotoria da Proteção do Patrimônio Público, serviu de ponto de partida para a identificação de várias ilegalidades praticadas.

Os oito convênios investigados tiveram o valor de R$ 850 mil, no primeiro, e de R$ 1,1 milhão, nos demais, sendo R$ 1 milhão a serem desembolsados pelo poder público em favor da federação de pescadores; e R$ 100 mil pela federação, como contrapartida.

A partir do convênio 002/2012, os gastos da Fepesca para a execução dos convênios passaram a se concentrar em nove empresas, variando entre sete e quatro pessoas jurídicas por contrato, fugindo completamente do padrão apresentado nos convênios 002/2009, 004/2010 e 009/2011, em que foram identificadas 28 empresas como fornecedoras.

Fachada

Ao buscar as sedes dessas empresas, os investigadores perceberam algo de errado, já que as sedes não correspondiam aos locais de funcionamento das mesmas, mas sim a imóveis residenciais.

Era a indicação de funcionamento de fachada, confirmado posteriormente pela inexistência de empregados cadastrados, ausência de alvará de funcionamento e emissão de notas fiscais de venda de produtos e serviços em quantias “estratosféricas” incompatíveis com as compras de produtos e serviços dessas mesmas empresas.

Mesmo as empresas sendo de sócios diferentes, pelo menos seis delas apresentavam o mesmo e-mail de contato e quatro o mesmo número de telefone nos cadastros das notas fiscais.

Notas fiscais

Além disso, as Secretarias de Fazenda do Estado (Sefaz) e de Finanças do Município (Semef) atestaram que várias das notas fiscais apresentadas nas prestações de contas eram inidôneas, demonstrando que o recurso estatal destinado à Fepesca foi desviado da finalidade estabelecida do convênio.

Em razão disso, foram requeridas medidas cautelares à 6ª Vara Criminal da Capital que, por meio da decisão da juíza Anagali Marcon Bertazzo.

Traíra

Traíra é um peixe voraz, de dentes afiados, extremamente liso e escorregadio que habita locais de água parada e com vegetação aquática abundante, configurando em uma referência ao modo de agir da quadrilha.