Prazo para juiz se candidatar a desembargador continua aberto e Balieiro ainda tem chance de concorrer, embora TCE pode ter achado caminho para mantê-lo na aposentadoria
O Portal do Marcos Santos errou. Há equívoco na matéria “Juízes têm até esta quinta para se candidatar a desembargador. Vaga da OAB abre semana que vem”. O prazo para inscrições de juízes que queiram se candidatar a desembargador só termina terça (23/01). A informação oficial sobre o prazo é da Secretaria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
A fonte do portal é boa. Não vale como justificativa nem o horário da captação da matéria ou da publicação (0h18). Mas o equívoco foi compartilhado por muitos juízes. A explicação para o prazo mostra como é possível errar.
Os editais foram disponibilizados no dia 5/01. Editais são considerados publicados somente no primeiro dia útil seguinte. Como dia 5/01 foi uma sexta, o primeiro dia útil foi segunda, 8 de janeiro. Os 15 dias de prazo passam a contar, excluindo o dia da publicação, a partir do dia 9 de janeiro. O prazo é corrido – incluindo sábados e domingos. Portanto, o prazo termina no dia 23 de janeiro e os juízes têm até esta data para se inscrever no processo de escolha.
O TJAM prometeu divulgar, dia 24/01, a lista oficial dos nomes inscritos para concorrer às duas vagas do Judiciário. Uma é por merecimento e outra por antiguidade.
Até esta quinta (18/01), prazo que a fonte do portal julgou ser o final, apenas quatro juízes se inscreveram. Os nomes serão revelados somente no dia seguinte ao final do processo.
Francisco Balieiro
Francisco Balieiro, ex-prefeito de Tabatinga e ex-deputado estadual, ganhou mais alguns dias para tentar reverter a aposentadoria como juiz. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) o desaposentou, mas o comunicado oficial da decisão ainda não está no TJAM. Ele depende dos atos oficiais para tentar contar tempo de serviço, se estabelecer como juiz mais antigo e concorrer à vaga disponível.
O TCE analisa as possibilidades para reverter a decisão de “desaposentar”, que foi tomada em 2009. O próprio Balieiro teria um recurso contra a decisão e este, se encontrar provimento, pode manter a aposentadoria.
Balieiro também julgava, conforme entrevista publicada neste portal, que o prazo para inscrição de juiz terminaria na quinta (18/01).
Por Marcos Santos
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