Prefeitura de Manaus divulga regras e datas de pagamentos do IPTU, Alvará e ISS

A Prefeitura de Manaus definiu seu calendário fiscal para o exercício de 2018 e as regras de lançamento dos seus impostos municipais – Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço para profissionais liberais (ISS Autônomo) e a Taxa de Verificação de Funcionamento Regular (Alvará de Funcionamento). Os atos foram publicados no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira, 4/1.

De acordo com o Decreto nº 3.930, a cota única do IPTU terá 10% de desconto para todos os contribuintes que efetuarem o pagamento da guia até o dia 15 de março. O pagamento do imposto também poderá ser efetuado em 10 parcelas subsequentes, mas sem o desconto.

O subsecretário de Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), Armando Simões, informou que o lançamento do IPTU 2018 estará disponível na web, para consulta e impressão, na página da Prefeitura de Manaus, até o dia 16 deste mês.

“Mesmo assim a Prefeitura estará enviando aos seus contribuintes do IPTU, via Correios, os carnês com as informações de lançamento e as guias para pagamento. As distribuições começam até o final de janeiro”, disse.

Alvará

Contribuintes do Alvará têm até o dia 5 de fevereiro para aproveitar o desconto de 10% da cota única. Nesse caso, o abatimento é válido apenas para as empresas em dias com o fisco municipal até dezembro de 2017. Outra opção é parcelar o valor da taxa anual em cinco parcelas. A primeira parcela também vence no dia 5 de fevereiro.

Segundo o subsecretário de Receita da Semef, os empresários receberão suas notificações, via Correios, após a primeira quinzena de janeiro. O lançamento também estará disponível para consulta e impressão via internet, mas somente a partir da próxima quarta-feira, 10.

ISS Autônomo

Neste exercício os profissionais liberais contribuintes com a cota anual do ISS Autônomo também terão desconto de 10% sobre sua guia de pagamento único. Para assegurar o desconto é necessário realizar o pagamento até o próximo dia 10. O benefício é válido a todos os profissionais autônomos cadastrados na Semef.

Outra opção é o pagamento parcelado em 12 vezes, sem desconto. As notificações do ISS Autônomo foram distribuídas pelos correios. Quem ainda não recebeu a consulta e impressão já está disponível nas páginas da Semef e Prefeitura de Manaus na internet.

Veja também

Unidades prisionais do Amazonas recebem livros doados pelo MEC Uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) proporcionou a entrega, nesta semana, de 974 livros para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) realizar a distribuição em duas unidades prisionais da capital amazonense. A doação aconteceu através de u...
Governo do Amazonas vai promover reordenamento das Unidades de Conservação O 1º Encontro de Gestores de Unidades de Conservação foi realizado no Hotel Express Vieiralves. Foto: DivulgaçãoPromover um reordenamento das 43 Unidades de Conservação (UCs) no interior, de acordo com a nova diretriz do governo Amazonino Mendes. Essa é a proposta tirad...
Frevo e diversão livres para todas as idades no Carnaidoso 2018 A animação do Carnaval já começou com as bandas e blocos de rua tomando conta da cidade. E a festa mais tradicional do povo brasileiro mexe com pessoas de todas as idades. “Quem disse que só os jovens podem aproveitar a época mais festiva do ano? A terceira idade também ...
Cema inicia programa piloto para entrega de medicamentos especiais em casa Uma das pessoas que já está recebendo o seu medicamento em casa é a dona de casa Maria Dilaneide Alves da Silva. Foto: Lúcio Pereira/Susam.A Central de Medicamentos do Amazonas (Cema), vinculada à Secretaria de Estado de Saúde (Susam), deu início, nesta semana, ao pilot...
UFAM abre inscrições para novas turmas do Programa ‘Idoso Feliz’ No período de 22 a 25 de janeiro o Programa 'Idoso Feliz Participa Sempre- Universidade na 3ª Idade Adulta' abre matrículas para novas turmas. As atividades para este semestre são: Musculação Gerontológica, Caminhada, Gerontovoleibol, Natação, Dança Gerontológica, Ginást...

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Facebook