Sábado, 21 de abril de 2018

Justiça ainda não analisou pedido de transferência de políticos para presídio federal

Desde ontem o ex-governador José Melo e a ex-primeira-dama Edilene Oliveira estão na penitenciária do KM 8 da BR-174. Foto: Divulgação

Passados 18 dias do pedido de transferência dos presos preventivamente na operação Custo Político, desdobramento da Maus Caminhos, para presídios federais, a Justiça Federal ainda não se manifestou sobre a solicitação feita pelo Ministério Público Federal (MPF).

Até a manhã desta sexta-feira (5), a Justiça não tinha decisão sobre o pedido encaminhado no dia 18 de dezembro. Na solicitação, a transferência citava especialmente os ex-secretários Afonso Lobo (Sefaz), Evandro Melo (Sead), Wilson Alecrim (Saúde) e Pedro Elias (Saúde), mas pode se estender ao ex-governador José Melo e à sua esposa, Edilene Oliveira, cuja prisão preventiva foi decretada nesta quarta (3).

Centro de Detenção

Todos estão detidos no complexo do Centro de Detenção Provisória, no KM 8 da BR-174 (Manaus-Boa Vista). Os homens estão no CDPM II e a ex-primeira-dama no CDPF.

No pedido, feito pelo procurador da República Alexandre Jabur e encaminhado à juíza federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas, se alega que a própria Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) informou que a segurança dos presos estava em risco no sistema, o qual “não possui local adequado para resguardar a integridade física dos mesmos”.

Alvo de facção

Na representação, o MPF cita informação da Seap de que em caso de “eventual crise no sistema, certamente, os custodiados serão um dos principais alvos das facções criminosas, caso estejam custodiados em estabelecimento prisional comum”.

A sugestão de transferência dos detidos para unidades da Polícia Militar foi negada pela Justiça, pois não são estabelecimentos penais e não tem estrutura adequada para o recebimento dos presos.

Conforme o procurador, a permanência no sistema estadual “acarreta risco à vida e à integridade física dos mesmos”, e que os estabelecimentos penais federais não são destinados apenas a presos de alta periculosidade, mas também como meio de resguardo ao preso em risco.

Corrupção

A Operação Custo Político investiga crimes de corrupção ativa, de corrupção passiva, de lavagem de capitais e de organização criminosa.

Nesta fase, foram cumpridos três mandados de prisão preventiva, 9 mandados de prisão temporária, 27 conduções coercitivas, 27 mandados de busca e apreensão, 18 mandados de sequestro de bens móveis e imóveis, incluindo uma aeronave Cessna560 XLS.

A Justiça determinou o bloqueio dos bens e valores dos investigados no montante de aproximadamente R$ 67 milhões visando o futuro ressarcimento do Estado.

Crimes

Os crimes eram praticados por membros da organização criminosa alvo da primeira fase que, utilizando-se dos recursos públicos desviados do Fundo Estadual de Saúde do Amazonas, realizavam pagamentos de propina a agentes políticos e servidores públicos.

O objetivo do grupo era obter facilidades dentro da Administração Pública estadual, tais como agilizar a liberação de pagamentos, obtenção de contratos públicos e o encobrimento dos ilícitos praticados.

O nome da Operação Custo Político é uma referência à expressão utilizada pelo empresário Mouhamad Moustafa para denominar as vantagens indevidas (propinas) pagas aos ex-secretários e outros servidores públicos.

Confira na íntegra: Pedido de transferência de presos

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