Evandro Melo, ex-secretário e irmão do ex-governador José Melo, foi preso na operação desdobramento da Maus Caminhos
O Ministério Público Federal (MPF) do Amazonas pediu à Justiça Federal que os ex-secretários de Estado presos na Operação Custo Político, desdobramento da Maus Caminhos, sejam transferidos do sistema prisional amazonense para presídios federais, alegando razões de segurança.
No pedido, feito pelo procurador da República Alexandre Jabur e encaminhado à juíza federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas, se alega que a própria Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) informou que a segurança dos presos está em risco no sistema, o qual “não possui local adequado para resguardar a integridade física dos mesmos”.
Alvo de facção
Na representação, o MPF cita informação da Seap de que em caso de “eventual crise no sistema, certamente, os custodiados serão um dos principais alvos das facções criminosas, caso estejam custodiados em estabelecimento prisional comum”.
A sugestão de transferência dos detidos para unidades da Polícia Militar foi negada pela Justiça, pois não são estabelecimentos penais e não tem estrutura adequada para o recebimento dos presos.
Conforme o procurador, a permanência no sistema estadual “acarreta risco à vida e à integridade física dos mesmos”, e que os estabelecimentos penais federais não são destinados apenas a presos de alta periculosidade, mas também como meio de resguardo ao preso em risco.
Os presos
Os presos preventivos são o ex-secretário de Administração do Estado Antônio Evandro Melo de Oliveira – irmão do governador cassado José Melo; de dois ex-secretários de Saúde, Pedro Elias e Wilson Duarte Alecrim; e do ex-secretário de Fazenda Afonso Lobo Moraes.
Os presos provisórios são o ex-secretário de Casa Civil do Estado Raul Armonia Zaidan; o médico e empresário Mouhamad Moustafa – acusado de liderar o esquema criminoso que desviou mais de R$ 100 milhões da Saúde no Amazonas – a advogada Priscila Marcolino Coutinho; José Duarte dos Santos Filho e Keytiane Evangelista de Almeida.
Raul Zaidan, o irmão do ex-governador José Melo, Evandro Melo, e Wilson Alecrim (Saúde) estão no anexo do Centro de Detenção Provisória Masculino II (CDPM), KM 8 da BR-174 (Manaus-Boa Vista).
Corrupção
A Operação Custo Político, deflagrada ontem, tem por objetivo investigar os crimes de corrupção ativa, de corrupção passiva, de lavagem de capitais e de organização criminosa.
Nesta fase, foram cumpridos três mandados de prisão preventiva, 9 mandados de prisão temporária, 27 conduções coercitivas, 27 mandados de busca e apreensão, 18 mandados de sequestro de bens móveis e imóveis, incluindo uma aeronave Cessna560 XLS.
A Justiça determinou o bloqueio dos bens e valores dos investigados no montante de aproximadamente R$ 67 milhões visando o futuro ressarcimento do Estado.
Crimes
Os crimes eram praticados por membros da organização criminosa alvo da primeira fase que, utilizando-se dos recursos públicos desviados do Fundo Estadual de Saúde do Amazonas, realizavam pagamentos de propina a agentes políticos e servidores públicos.
O objetivo do grupo era obter facilidades dentro da Administração Pública estadual, tais como agilizar a liberação de pagamentos, obtenção de contratos públicos e o encobrimento dos ilícitos praticados.
O nome da Operação Custo Político é uma referência à expressão utilizada pelo empresário Mouhamad Moustafa para denominar as vantagens indevidas (propinas) pagas aos ex-secretários e outros servidores públicos.
Desdobramento
A operação em curso tem execuções em Manaus, São Paulo, Recife e Brasília, contando com 135 policiais federais, e seis servidores da Controladoria Geral da União (CGU).
Confira na íntegra: Pedido de transferência de presos
Por Marcos Santos
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