MPF ajuíza ação para suspender licenças concedidas pelo Ipaam a garimpos no rio Madeira

Um dos municípios beneficiados foi Humaitá, onde há mais de um mês garimpeiros destruíram a sede do ICMbio após operação de fiscalização. Foto: Divulgação Corpo de Bombeiros

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para que o órgão suspenda, por tempo indeterminado, as licenças concedidas para as atividades de extração de ouro no leito do rio Madeira. A área explorada pelo garimpo corresponde a mais de 37 mil hectares, na região sul do Amazonas.

Na ação, o MPF argumenta que o Ipaam não tem competência legal para conceder as licenças, pois a atividade está sujeita à fiscalização do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), já que os impactos ambientais decorrentes da lavra de ouro ultrapassam os limites territoriais de dois estados brasileiros.

O documento encaminhado à Justiça, assinado pelo procurador da República Aldo de Campos Costa, sustenta que o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) define, por meio da Resolução nº 237/97, a competência do Ibama para conceder o licenciamento ambiental de atividades com impacto ambiental significativo e direto para além dos limites de um ou mais estados. O MPF ressalta, ainda, que o artigo 7º da Lei Complementar nº 140/2011 fixa como atribuição da União promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos em dois ou mais estados.

Além da suspensão das licenças, a ação requer que o Ipaam se abstenha de emitir quaisquer licenças ambientais para a lavra garimpeira de ouro ou de qualquer outro recurso mineral no leito do rio Madeira, sob pena de aplicação de multa diária.

Pareceres contrários à exploração – Em mais de uma situação, o Ipaam concedeu licenças de operação sem elaboração e apresentação do estudo de impacto ambiental, contrariando até mesmo a legislação estadual. A situação causou perplexidade até mesmo no procurador do Ipaam, quando observou, em parecer juntado ao processo de licenciamento, não haver nenhuma menção do motivo pelo qual a legislação deixou de ser requerida.

De acordo com o MPF, também indica risco ao meio ambiente a autorização, conferida por meio da Resolução nº 11, de 9 de maio de 2012, do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Amazonas (Cemaan), para a utilização de mercúrio nas atividades de lavra garimpeira, sem sequer existirem locais apropriados para a entrega do resíduo do material concentrado, após o uso.

A ação tramita na 7ª Vara Federal sob o número 1003598-84.2017.4.01.3200 e aguarda decisão judicial.

Necessidade de estudos – A ação civil pública também aponta os possíveis prejuízos causados ao meio ambiente pelas atividades de garimpo por conta da manipulação inadequada de mercúrio nos leitos dos rios. A substância é tóxica e provoca degradação superficial do solo e da cobertura vegetal, perda da qualidade da água, assoreamento dos leitos dos rios, contaminação por metais pesados, emissão de gases do efeito estufa e alteração da paisagem, destaca o MPF.

Em razão do risco ao meio ambiente, o pedido de liminar enfatiza a necessidade de elaboração de estudo prévio de impacto ambiental pelo Ibama, documento em que o instituto define diretrizes a partir das peculiaridades dos projetos de exploração e características ambientais das áreas que se pretende explorar.

Estudos científicos estimam que a garimpagem na bacia do rio Madeira tenha lançado no ambiente de 200 a 300 toneladas de mercúrio apenas entre os anos de 1987 e 1997. Concentrações altíssimas de mercúrio foram reportadas em poeira de rua sob influência de casas de comércio de ouro. A lavra garimpeira também trouxe consequências graves para as populações ribeirinhas do rio Madeira. Pesquisa realizada em 2013, a partir de cabelos humanos de 312 indivíduos de populações ribeirinhas da bacia do curso d’água, mostrou que a grande maioria dos grupos analisados exibia concentrações de mercúrio maiores que os níveis considerados normais e, pelo menos a de um grupo, em São Sebastião do Tapuru, apresentava os sintomas de contaminação descritos pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

A presença do acúmulo de metais pesados no leito do Rio Madeira também repercutiu negativamente na fauna subaquática, presente a poluição química e a alteração das características físicas e químicas da água e do ar

Veja também

Governo do Amazonas anuncia investimentos e entrega equipamentos agrícolas em Humaitá Por determinação do governador Amazonino Mendes, a comitiva de secretários do Executivo desembarcou na cidade de Humaitá (a 675 quilômetros de Manaus), nesta sexta-feira (19/01), para destacar investimentos nas áreas de infraestrutura e no setor primário no município. En...
José Melo desviou os 30% da saúde federais. E o resto? Cadê a investigação do dinheiro do Estado?... José Melo desviou os 30% da saúde federais, mas o que saiu dos cofres estaduais é maior e a sensação do contribuinte é de que essa parte não tem fiscalizaçãoSabe um cipoal de números, tabelas e rubricas? É o portal da transparência do Governo do Amazonas. Outro, pouco m...
MPF quer transexuais nas Forças Armadas O Ministério Público Federal recomendou que as Forças Armadas do Brasil não considerem a transexualidade como motivo determinante para a reforma de militares, e nem que a condição impeça o exercício de atividades. As informações são da coluna Radar da Revista Veja.Pa...
Ipaam apura derramamento de óleo na Marina Tauá no Tarumã Investigação vai apurar causas de vazamento de óleo diesel na Marina Tauá, encontrado após denúncias feitas ao órgão. Foto: DivulgaçãoA Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa) do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) iniciou, nesta sexta-feira (12), uma ...
MPF denuncia 25 proprietários de dragas por extração ilegal de ouro no Madeira MPF denunciou 25 proprietários de dragas por atividades de exploração mineral sem licença no rio Madeira, em Humaitá. Foto: ReproduçãoO Ministério Público Federal denunciou 25 proprietários de dragas por desenvolverem atividades de exploração mineral sem licença ambient...

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Facebook