Justiça decreta prisão temporária de ex-prefeito de Coari e quebra de sigilo fiscal e bancário

O juiz Fábio Lopes Alfaia, titular da 1ª Vara da Comarca de Coari (distante 363 quilômetros de Manaus), decretou a prisão temporária do ex-prefeito do município, Raimundo Magalhães, que assumiu o cargo em 2015.

A prisão é por cinco dias, prorrogáveis, em caso de necessidade, e com a possibilidade de conversão em cautelar preventiva.

O magistrado determinou ainda a busca e apreensão de documentos, valores, anotações, entre outros bens e elementos que porventura pertençam à Prefeitura Municipal de Coari, e deferiu o pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal do ex-prefeito.

MP-AM

O processo trata de representação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), após instauração de procedimento administrativo para fins de apurar irregularidades em contrato supostamente celebrado para aquisição de material em quantidade desproporcional e a valor muito acima do mercado.

“No caso concreto, os indícios suficientes de autoria e de materialidade se apresentam, a priori, pelos fatos expostos pelo representante ministerial, dando conta de que o representado, juntamente com terceiros, teriam lesado o patrimônio público municipal ao celebrar e cumprir contratos administrativos ruinosos (…)”, afirma o magistrado.

Para o juiz, “é inequívoca a imprescindibilidade da custódia temporária do mesmo para o andamento da investigação criminal, vez que, tão logo encerrado seu mandato, o representado encontra-se em local ignorado, sendo que seu comparecimento junto às autoridades investigadoras se impõe pela necessidade de que preste esclarecimentos acerca do destino da documentação pública supostamente extraviada”.

A identificação das partes processuais e o número da ação foram preservados em função de o processo tramitar em segredo de justiça.

Gestão

Raimundo Magalhães assumiu a Prefeitura de Coari após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) decretar, em março de 2015, que o segundo colocado, no caso ele, poderia assumir a posse do município.

Desde que o prefeito eleito em 2012, Adail Pinheiro, foi afastado do cargo sob suspeita de pedofilia, o município enfrentava instabilidade política. Em menos de um ano, o poder teve seis mudanças na gestão, segundo o MP.