O Comando da Polícia Militar do Amazonas publicou na segunda-feira (11/12), em Boletim Interno da Instituição, a convocação de 34 policiais militares que estavam à disposição, prestando serviços na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), efetivo que extrapolava o limite de pessoal estabelecido pela legislação. A iniciativa, conforme a Secretaria de Segurança do Estado (SSP), está sendo tomada com base no que estabelece a Lei Delegada nº 70, de 18/05/2007, que determina o quantitativo de policiais e, apesar da legislação está em vigor há 10 anos, somente será cumprida agora porque governador e presidente da ALE-AM são inimigos.
O Comando da PM informou à reportagem do Portal do Marcos Santos que os policiais tem um prazo de oito dias para se apresentar, caso contrário serão considerados desertores.
Com a convocação, a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) vai reforçar o policiamento nas ruas e implantar o patrulhamento comunitário na zona centro-sul de Manaus.
O vice-governador e secretário de Segurança Pública do Amazonas, Bosco Saraiva, cobrou a devolução do quantitativo excedente por meio de ofício protocolado na ALE-AM no dia 17 de novembro de 2017. Sem resposta do parlamento, o Comando da PM fez a convocação dos policiais.
“A lei permite que a Assembleia tenha 40 policiais. Esses excedentes foram convocados para se apresentar imediatamente ao quartel de forma que nós possamos implantar o patrulhamento na zona centro-sul da cidade. Utilizar esses policiais para patrulhar a rua e proteger o povo”, disse o vice-governador, que também está normalizando o número de efetivo à disposição nos outros poderes.
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