O secretário de Estado da Educação, Lourenço Braga anunciou na tarde desta terça-feira (12), que a Seduc irá firmar um convênio com o Comando da Polícia Militar do Estado do Amazonas com o objetivo de assegurar que o Governo tenha condições de fornecer fardamento, merenda e material escolar às treze unidades de ensino gerenciadas pela Polícia Militar no Amazonas.
O anúncio foi feito durante a audiência pública promovida pela Comissão do Direito da Educação da OAB Amazonas, em que pais de alunos fizeram inúmeras denúncias referentes às cobranças de taxas absurdas para aquisição de material escolar, merenda e fardamento por parte dessas escolas militares que integram a rede pública de ensino.
Lourenço Braga revelou que atualmente não há qualquer termo de convênio da Seduc nesse sentido e que se o Estado já adquire esses materiais para mais de 600 mil alunos, a Secretaria pode sim começar a analisar a possibilidade de assumir os mais de 24 mil alunos matriculados nessas escolas militares. “Vou encaminhar uma minuta desse termo de parceria para que possamos começar a conversar com a Polícia Militar para sanar essas questões”, disse o secretário.
O disponibilidade das vagas das escolas da PM para a comunidade em geral também foi discutida e será pauta do termo de cooperação.
A audiência pública teve a presença de dezenas de pais de alunos das escolas militares da PM, Sindicato das Escolas Particulares, Conselho Estadual de Educação, Procon-AM, além dos diretores das escolas e da Associação de Pais e Mestres das escolas da PM.
Cobrança de taxas
Para o presidente da OAB-AM, Marco Aurélio Choy, a audiência trouxe a tona questionamentos que muitas famílias amazonenses têm sobre os procedimentos adotados pelas escolas militares como a questão das cobranças de valores, sendo que essas instituições são reconhecidas como escolas públicas. “Se são escolas públicas porque há tantas cobranças de taxas ? Isso é o que muita gente não consegue aceitar e por isso nós fomos em busca de esclarecimentos e ficamos felizes em ver que há disposição das duas entidades Seduc e PM de resolverem isso da melhor forma. O País passa por um momento de crise muito forte e muitas famílias estão tendo dificuldade de manter a boa educação de seus filhos”, destacou Choy.
O presidente da Comissão do Direito da Educação da OAB-AM, advogado Rodrigo Melo, afirmou que a discussão foi bastante oportuna porque várias denúncias eram de desconhecimento da Seduc que prontamente sinalizou com a disposição de resolver esse impasse. “Ficamos muito satisfeitos com a vinda do secretário e do alto comando da PM, pois com isso, eles firmaram um compromisso de assegurar uma solução efetiva para essas reclamações. Vamos continuar acompanhando isso, pois a sociedade sabe que pode contar com o apoio da OAB-AM”, disse o presidente.
Por Marcos Santos
Os pais dos alunos das escolas em geral também poderiam ir as ruas/OAB e cobrarem perante o poder público um salário digno aos professoras (o profissional da educação).