Ipaam lança programa de licenciamento ambiental online

Há 60 dias à frente do Executivo, o governador Amazonino Mendes lançou, na noite desta quarta-feira (06/12), mais uma ferramenta na gestão administrativa. Desta vez, Amazonino, ao lado do presidente do Instituto de Proteção Ambiental (Ipaam), Marcelo Dutra, entregou à sociedade amazonense a primeira fase do Sistema Informatizado de Licenciamento e Fiscalização Ambiental, o SigFácil. O gerenciamento online facilitará a vida dos empresários, que ganharão a sua licença ambiental em um prazo de até dois meses.

Na Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam), no centro de Manaus, o governador Amazonino classificou o sistema, que já está no ar, como algo revolucionário na administração pública, sobretudo na facilitação para os empreendedores gerarem emprego e renda no estado, uma vez que o órgão levava até três anos para liberar um licenciamento. O governador ressaltou que cerca de cem empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM) encontraram entraves na licença ambiental.

“Além de dar celeridade, tem algo implícito extremamente importante que vai dar estimulo ao investido. Aquele empresário que vem para cá, faz o projeto, faz o plano, aprova o projeto em outras áreas, mas quando chega na questão ambiental, ocorre como está acontecendo agora com quase cem empresas ligadas ao Distrito Industrial. Em razão desse desleixo, começam a perder incentivos fiscais, acabam indo embora”, comentou o governador.

Amazonino enfatizou que se em 60 dias, prazo limite para a licença ambiental sair por meio do sistema online, o projeto não for julgado, a licença será concedida automaticamente, dentro de todo o processo de normatização exigido pelo Ipaam. “Nós estamos chegando na frente e vamos estender para outras atividades administrativas do governo. Todo mundo reclama do excesso burocrático. O mais importante é que se em 60 dias o projeto não foi analisado corretamente, estará automaticamente aprovado o projeto”, disse o governador.

O presidente do Ipaam e secretário do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Marcelo Dutra, destacou que o sistema desembaraçou 62% dos requisitos que eram exigidos no órgão. A ideia, conforme Marcelo, é que o instituto emita somente licença ambiental. “Vamos descolocar do órgão de correição que o Ipaam ganhou nos últimos tempos. Se um órgão qualquer demorasse no trâmite dele, o Ipaam não licenciava. Vamos dar a licença ambiental e cada órgão vai dar a sua licença, em sua respectiva área”, explicou Marcelo.

O secretário explicou ainda que atualmente existem sete mil processos físicos engavetados no órgão e que vai incentivar os empreendedores a refazerem o procedimento de forma online. “Precisamos dar vazão a sete mil processos físicos que se acumularam. A ideia é incentivar para que essas empresas peçam arquivamento e entrem novamente via internet. Uma empresa vai digitalizar todos os processos, mas alguns deles vão conter vícios e erros. Então, o ideal é que possamos criar um mundo novo, mais rápido e mais seguro”, finalizou.

Atração de novos investimentos e geração de emprego e renda – Para o presidente da Fieam, Antônio Silva, o empresariado ganhou um recurso importantíssimo na análise das licenças necessárias na implantação de novos empreendimentos na capital amazonense. “E o governador Amazonino determinou que se em 60 dias não for julgado o projeto, vai ser aprovada a licença. Isso sem sombra de dúvidas vai atrair mais investidores, mais empreendimentos e, por consequência, a geração de emprego e renda no estado do Amazonas”, destacou o empresário.

Sobre o Programa – O SigFácil, que teve como primeiro usuário, um empresário do segmento de postos de combustíveis, consiste em uma ferramenta que vai padronizar a concessão das outorgas necessárias para o Licenciamento Ambiental, como supressão vegetal e geoprocessamento, realizado em nível estadual pelo Ipaam. Ele vai permitir o acesso simultâneo aos processos, que serão digitalizados.

A informatização dos procedimentos de licenciamento faz parte do conjunto de metas anunciadas pelo presidente do Ipaam, Marcelo Dutra, durante a 23ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 23), em Bonn, Alemanha, em novembro deste ano.

Nesta primeira fase, o novo sistema será adotado para empreendimentos industriais. A partir do dia 12 de dezembro, quando será lançada a segunda fase, serão incluídas as atividades relacionadas à fauna e à pesca.  A partir de 2018, recursos hídricos, mineração, agropecuária, atividades florestais e fiscalização vão ser incluídas no sistema.