Amazonino propõe e Conselho da Sudam aprova moção para ampliar para 20 anos prazo de incentivos fiscais

 

A moção apresentada pelo governador Amazonino Mendes será encaminhada ao Congresso Nacional. Fotos: Secom/Divulgação

Presente na 17ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Condel/Sudam), em Belém (PA), nesta sexta-feira (1⁰/11), o governador Amazonino Mendes propôs moção, aprovada pelo conselho, em que solicita a ampliação, de cinco para 20 anos, do prazo de incentivos fiscais administrados pela Sudam. A moção será encaminhada ao Congresso Nacional, com o objetivo de sensibilizar os parlamentares sobre a necessidade e incluir a mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Governo Federal. No encontro, também estavam presentes o ministro da Integração Nacional, Helder Zahluth Barbalho, e governadores dos estados que formam a Amazônia Legal.

De acordo com o governador Amazonino Mendes, a prorrogação dos incentivos ampliará a competitividade da região amazônica na captação de investimentos, tendo em vista que os investidores terão um horizonte mais amplo para planejar seus negócios e obter retorno satisfatório. Ele destacou, ainda, o alcance dos incentivos da Sudam, que abrange todos os Estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Roraima, Rondônia, Tocantins e Maranhão).

“Temos a Zona Franca prorrogada por mais 50 anos e não há como caminhar de forma alijada. É fundamental que se integre a ações tão importantes para o desenvolvimento da Amazônia. E a ampliação dessa concessão fiscal (da Sudam) abrangerá toda a Amazônia Legal, estados importantes como Mato Grosso, Tocantins e Pará”, destacou Amazonino Mendes.

LDO

O governador do Amazonas defendeu a mudança no artigo da LDO que trata do prazo dos incentivos. “Essa limitação encontrada na LDO, esse artigo, é inimigo das pessoas pobres da Amazônia brasileira. É um artigo prejudicial, limitador, sem razão de ser, que desfigura por completo o alcance dos incentivos, cinco anos não existe”, afirmou Amazonino Mendes, ao defender a aprovação da moção a ser encaminhada ao Congresso Nacional.

A Sudam administra a concessão e incentivos relativos ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica, como redução fixa, isenção e reinvestimento de 30% do tributo.

A reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Condel/Sudam) foi realizada em Belém (PA), nesta sexta-feira.

Veja também

Arthur manda carta aberta a Alckmin e revela ‘pegadinhas’ da convenção nacional do PSDB... Arthur manda carta aberta ao governador Geraldo Alckmin. Ele demonstrava cara de poucos amigos na convenção do PSDBO prefeito de Manaus, Arthur Virgílio, retorna da Convenção Nacional do PDSB. E envia Carta Aberta ao governador de São Paulo, presidenciável e agora presi...
Tiririca renunciou para favorecer Genoíno. Fato ou boato? Tiririca renunciou para favorecer Genoíno? Confira se isso é fato ou boatoTiririca renunciou para favorecer Genoíno, ex-deputado do PT, que está prestes a ser julgado. Ele precisa, desesperadamente, de foro privilegiado. Daí a manobra da renúncia de Tiririca. Essa é a v...
Prefeitura abre Processo Seletivo para a contratação de agentes de fiscalização com 100 vagas A partir das 9h desta terça-feira, 12/12, a Prefeitura de Manaus, por meio da Casa Civil estará com inscrições abertas para o Processo Seletivo Simplificado (PSS), para a contratação de agentes de fiscalização. As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, no ende...
Carro roubado há seis meses no Parque Dez é encontrado na estrada de Novo Airão A Polícia Civil do Amazonas, por meio da Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Manacapuru, município distante 68 quilômetros da capital, prendeu em flagrante, na manhã desta segunda-feira (11/12), Francisco Saraiva da Costa, 34, por receptação e adulteração de sinal ident...
Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam realiza 1º Mutirão de Renegociação de Dívidas Na quinta e sexta-feira (dias 14 e 15), a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC-Aleam) realiza o 1º Mutirão de Renegociação de Dívidas Bancárias, que começará a partir das 8h, na Escola do Legislativo.O mutirão vai cont...

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Facebook