Amazonino sanciona lei que cria Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção

Foto: Arquivo

Vinte dias após criticar a iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) que no início de novembro aprovou o projeto de lei 134/2017 que criou o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção no Amazonas, o governador Amazonino Mendes (PDT) sancionou a lei sem qualquer veto. A publicação consta no Diário Oficial do Estado nº 33.649 publicado nesta semana.

Conforme a lei 4.526 de 23 de novembro de 2017, o comitê visa intensificar o combate à corrupção no Amazonas. Vinculado à Controladoria Geral do Estado, o comitê passa a ser um órgão colegiado e consultivo e tem como finalidade, sugerir, debater, avaliar e acompanhar a implementação de medidas de aperfeiçoamento dos procedimentos e sistemas de controle, e estratégias de prevenção e combate à corrupção e a impunidade.

O Comitê deve ser presidido pelo controlador geral do Estado e composto por 18 membros, sendo nove titulares e nove suplentes. Além da Controladoria Geral, passam a integrar o colegiado, representantes da Casa Civil, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria da Segurança Pública (SSP), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), Secretaria de Estado de Administração e Gestão (SEAD) e Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), que serão indicados pelo Governador do Estado. Representantes do Ministérios Público Estadual e Federal, assim como do Tribunal de Contas do Estado serão convidados a compor o colegiado.

Críticas

As críticas de Amazonino ao ato dos deputados se deu na primeira entrevista coletiva dele após 30 dias do mandato de governador.  Ao ser indagado pelos jornalistas sobre o assunto, Amazonino classificou a iniciativa dos parlamentares como uma brincadeira e que, na visão dele, cabe ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) fiscalizar os atos de corrupção. “Isso é risível, é pra inglês ver. É brincadeira”, pontuou. A proposta foi encaminhada à ALE-AM pelo Poder Executivo, durante  a interinidade do governador em exercício David Almeida.

No mesmo dia da coletiva, o governador revelou, ainda, que na reunião de avaliação do Governo, pediu que todos os secretários tivessem um comportamento ético. “Se tiver corrupção no meu governo, vai pra fora. Eu pedi comportamento ético. Tem que ser igual a mulher de César, não pode apenas parecer, tem que ser. Tem que ter vigilância e firmeza”, disse ele.

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Um comentário para “Amazonino sanciona lei que cria Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção

  1. Augusto César Santos Pantoja disse:

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