A Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas) solicitará ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) apoio financeiro para manutenção da estrutura de acolhimento a imigrantes venezuelanos em Manaus, bem como discutirá com a Prefeitura Municipal e outros entes as medidas para continuidade do atendimento. A medida foi definida em reunião mediada pelo Ministério Público Federal (MPF), que contou com a participação de representantes da Seas, da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh), da Pastoral do Migrante, do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), entre outros.
Na reunião, foi esclarecido que o prazo emergencial de seis meses para manutenção do abrigo esgotará no mês de dezembro e ainda não foram definidos quais mecanismos serão adotados pelos órgãos públicos para manutenção da política de migração e acolhimento, bem como para extensão aos imigrantes não indígenas em situação de vulnerabilidade. Entre as propostas, a manutenção do abrigo também para acolhimento emergencial destes imigrantes não indígenas foi debatida. Ressaltou-se na reunião que, ainda que somente houvesse o fornecimento de um abrigo a estas pessoas, sem necessariamente o fornecimento de alimentação, já seria um importante passo para garantir maior dignidade.
A solicitação ao MDS deve ser feita depois que os órgãos participantes da reunião sistematizarem os dados sobre os imigrantes venezuelanos no Amazonas. As informações serão encaminhadas ao MDS para subsidiar o pedido de recursos financeiros federais para o atendimento a esse grupo de pessoas no Estado.
Ainda, durante a reunião, também foi ressaltada a situação dos moradores de rua em Manaus que não possuem local adequado para acolhimento e a necessidade da completa implementação da política nacional para pessoas em situação de rua em Manaus.
No próximo dia 27, será promovida reunião do Grupo de Trabalho (GT) sobre Migração, na Sejusc, onde será debatido o acolhimento emergencial de imigrantes em situação de vulnerabilidade social e medidas para geração de renda para imigrantes indígenas e não indígenas no Amazonas.
Articulação para atendimento aos imigrantes – Desde março deste ano, por meio de inquérito civil, o MPF tem acompanhado as medidas adotadas pelas entidades governamentais no atendimento a centenas de indígenas venezuelanos que chegaram a Manaus, fugindo da escassez de alimentos e produtos na Venezuela, decorrente da crise econômica do país.
De acordo com o MPF, o Estado brasileiro tem o dever de assegurar a prevalência dos direitos humanos e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade nas relações internacionais do país, já que se trata de princípio previsto na Constituição Federal de 1988. O MPF destaca ainda que o Brasil é signatário de diversos tratados internacionais que preveem o compromisso às regras de direito humanitário, direitos das crianças e das mulheres.
Como parte do acompanhamento da atuação dos órgãos públicos em relação ao tema, o MPF expediu recomendações contendo diversas providências nas áreas de abrigamento, atenção à saúde, educação, assistência humanitária, segurança e registro formal da entrada dos imigrantes no país.
A articulação do MPF com demais instituições envolvidas na questão também resultou no repasse de recursos federais para atendimento aos indígenas venezuelanos Warao que estão em Manaus em situação de vulnerabilidade.
Por Marcos Santos
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