Nove proprietários de estabelecimentos comerciais são autuados durante a operação ‘Gás Seguro 3’ na zona norte

A Polícia Civil do Amazonas, por meio da Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente e Urbanismo (Dema), sob o comando do delegado Bruno Hitotuzi, titular da especializada, deflagrou nesta sexta-feira (17/11), por volta das 9h, em um conjunto habitacional situado no bairro Lago Azul, zona norte da cidade, a operação “Gás Seguro 3”, que teve por objetivo combater a venda irregular de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conhecido popularmente como “gás de cozinha”, e da manipulação do produto de maneira clandestina, com a reposição irregular do peso utilizando água.
Durante a ação, 10 estabelecimentos foram fiscalizados. Desses, os proprietários de nove comércios foram autuados em função da revenda não autorizada dos botijões de GLP. Dos nove, um também foi detectado, além da revenda não autorizado do GLP, a revenda de gasolina em garrafas plásticas.
A operação contou com o apoio de integrantes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), policiais civis lotados na Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (Decon), Delegacia Especializada de Ordem Política e Social (Deops), Delegacia Especializada em Crimes contra a Fazenda Pública Estadual (DECCFPE), Delegacia Especializada em Crimes contra o Turista (DECCT), Delegacia Interativa (DI), Delegacia Especializada em Combate ao Furto de Energia, Água, Gás e Serviços de Telecomunicações (DECFS), além de servidores lotados nos 4º, 6º, 11º, 16º, 18º, 26º e 30º Distrito Integrado de Polícia (DIP).
Militares do Corpo de Bombeiros Militar da Amazônia (CBMAM), Batalhão Ambiental do Amazonas (BPAmb-AM), e peritos do Instituto de Criminalística (IC) da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) também participaram da operação “Gás Seguro 3”.
Durante a operação foram apreendidas 132 botijas de GLP, que estavam armazenadas em desacordo com Legislação Ambiental vigente. Em um dos comércios também foram apreendidos 370 sacos de carvão sem documento de origem florestal, e 64 litros de gasolina. Os objetos apreendidos foram destinados à ANP e a uma empresa distribuidora de gás da capital, que ficarão responsáveis pelos produtos durante os trâmites na Justiça.
Levantamento – O delegado Bruno Hitotuzi destacou que, para deflagrar a operação na manhã de hoje, a equipe da Dema realizou levantamento que durou cerca de quatro meses. “A nossa equipe identificou 10 estabelecimentos comerciais que faziam revenda irregular de GLP, e em um deles a venda ilegal de gasolina. A operação foi desencadeada com intuito de assegurar a integridade da população daquela área da cidade, atuando de maneira repressiva no combate a venda ou armazenamento irregular de GLP”, disse o titular da Dema.
Os nove proprietários dos estabelecimentos comerciais foram autuados em flagrante pelo Artigo 56 da Lei nº 9605/98, que dispõe de produzir, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, cuja pena é de reclusão de um a quatro anos, e multa.
A autoridade policial explicou que foi arbitrada fiança para os nove comerciantes que, após pagarem a fiança, foram liberados e irão responder aos processos em liberdade.

 

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