MPF pede a prisão de envolvidos no caso Prodente. Ex-deputado Nelson Azedo e filho podem ser presos

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) ingressou com pedido na Justiça para a execução imediata da pena de prisão imposta ao ex-deputado estadual Nelson Raimundo de Oliveira Azedo e seu filho, o ex-vereador de Manaus Nelson Amazonas Azedo. A representação foi encaminhada na última quinta-feira (9), com base em acórdão que negou todos recursos apresentados pelos réus em segunda instância, no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM).

Na manifestação, o MPF ressalta o entendimento adotado pelo Superior Tribunal Federal (STF), que defende o início da execução da pena após a confirmação da sentença em segundo grau. O mesmo entendimento, sustenta o órgão no pedido, é válido para casos em que exista pendência do trânsito em julgado, ou seja, até que todos os recursos sejam apresentados em última instância e o processo seja concluído, conforme disposto no artigo 5º da Constituição Federal.

Os políticos tiveram seus recursos negados e a sentença foi mantida pelo colegiado do TRE/AM, em 31 de outubro, por meio do acórdão n° 318/2017. Nelson Azedo e Nelson Amazonas foram condenados, respectivamente, a sete anos e dez meses de prisão e multa, e seis anos e dez meses e multa, pela prática do crime de corrupção eleitoral e peculato.

O ex-deputado e ex-vereador foram processados por utilização ilegal dos serviços da Fundação Dentária do Amazonas (Prodente) para obtenção de votos de eleitores de Manaus e de Itacoatiara (AM), em troca de atendimento odontológico gratuito, pago com dinheiro público, durante a campanha eleitoral de 2006.

A ação penal segue em tramitação no TRE/AM, sob o número 147-60.2010.6.04.0000 – Classe 31, e o pedido de prisão aguarda decisão da Justiça Eleitoral.

Entenda o caso – O caso Prodente, como ficou conhecida a ação, investigou o uso indevido, desvio e abuso de poder econômico e de autoridade dos envolvidos. O MPF constatou que a referida fundação, que deveria prestar serviços sem fins lucrativos à população, era utilizada com o único objetivo de promoção pessoal eleitoral dos políticos. A entidade possuía certificação de entidade beneficente de assistência social, conferida pelo Conselho Nacional de Assistência Social.

A utilização dos serviços da fundação para a promoção ex-parlamentares estão comprovadas em gravação de vídeo feita na sede da Fundação Prodente, em maio de 2006. O vídeo mostra uma reunião dirigida por Azedo com os usuários dos serviços da entidade. Após alertar sobre os perigos da negligência do trato bucal, o deputado deixa claro que a continuidade dos serviços da Prodente dependem da reeleição dele e de seu filho.

Nelson Azedo conseguiu se reeleger com 33.021 votos. A análise dos discos rígidos dos computadores apreendidos pela Polícia Federal nas dependências da Prodente revelou a existência de 64.570 registros de associados inscritos na fundação. Em 2010, Azedo teve o mandato cassado pelo TRE/AM, por abuso de poder político e econômico e por conduta vedada.

Para o MPF, não restam dúvidas da prática de corrupção eleitoral. No parecer apresentado em relação ao recurso, o órgão destaca o posicionamento da Promotoria Eleitoral à época da denúncia, ao relembrar que “foi identificado o grupo de pessoas para o qual os apelantes pediam votos: cidadãos eleitores que se valiam dos serviços da Fundação Dentária do Amazonas. Há ainda testemunhos de pessoas que afirmam ter presenciado pedidos expressos de voto pelos ex-parlamentares condenados.

Veja também

Feiras e exposições agropecuárias terão R$ 5 milhões em crédito neste ano A Afeam vai apoiar 15 feiras e exposições agropecuárias em Manaus e no interior. Foto: Arquivo As feiras e exposições agropecuárias no Amazonas terão R$ 5 milhões, em 2018, para o financiamento de máquinas, implementos agrícolas e aquisição de animais. O recurso será dispo...
CGL-AM lança licitação para as obras de conclusão do Hospital do Sangue em Manaus A obra do Hospital do Sangue está orçada em R$ 42,3 milhões. Foto: DivulgaçãoA Comissão Geral de Licitação do Estado do Amazonas (CGL-AM) lança, nesta quarta-feira (17/01), o edital nº 004/18, que visa contratar uma empresa para realizar as obras de conclusão do...
David Assayag completa 50 anos e considera toada de boi bumbá ‘madura para explodir’ David Assayag completa 50 anos e está no estúdio, gravando o CD do Caprichoso 2018. Na foto, Alysson Low (esquerda, dono do Studio ABM, local da gravação), maestro Labamba, colunista Sinny Lopes, David Assayag, Babá Tupinambá (presidente do Caprichoso), Neil Armstrong (maes...
Parintins: Carnailha voltará à avenida Paraíba e terá novo formato    Reunião entre o prefeito Bi Garcia e a Associação Carnavalesca de Parintins acertou os detalhes do Carnailha 2018. Foto: DivulgaçãoFoi definido em reunião entre Prefeitura e Associação Carnavalesca de Parintins (ASCAP) o novo formato do Carnailha 2018. O carnaval voltar...
Descartado surto de Febre Amarela em Manaus Foto: Arquivo/MS Manaus não corre nenhum risco de ocorrência de surto de febre amarela, como o que vem acontecendo no Estado de São Paulo e ocorreu no ano passado em Minas Gerais. A afirmação foi feita pelo secretário municipal de Saúde, Marcelo Magaldi, para tranquilizar ...

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Facebook