Explicações dos secretários sobre a LOA/2018 ficam para dia 22 na Assembleia

Prevista para acontecer nesta terça-feira (14), a ida de três secretários de governo à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para prestar esclarecimentos sobre pontos polêmicos da Lei Orçamentária de 2018 foi adiada para o dia 22. A informação foi divulgada pela deputada estadual Alessandra Campêlo (PMDB) durante pronunciamento na Sessão Compensatória desta segunda-feira (13).

Com base num estudo técnico apresentado por sua assessoria política e jurídica, na última quinta-feira (9),  Alessandra alertou sobre a importância de discutir a LOA de 2018 no âmbito do Legislativo. Um requerimento foi aprovado em forma de convite. Assim, a ida dos secretários Alfredo Paes (Sefaz), Estevão Monteiro de Paula (Seplanct) e do chefe da Casa Civil, deputado licenciado Sidney Leite, ficou agendado inicialmente para esta terça-feira (14).

Segundo Alessandra, a mudança da data aconteceu em razão de outro compromisso agendado anteriormente pelo titular da Sefaz na Suframa. A deputada explicou que não fez “cavalo de batalha” sobre o adiamento, pois o debate sobre o orçamento só é possível do ponto de vista técnico e político com a presença do secretário Alfredo Paes.

“Essa reunião com os secretários funcionará como uma grande audiência pública, até sanando a carência de debates sobre a Lei Orçamentária Anual. Então é importante que as entidades e sindicados participem, tirando dúvidas e apresentando sugestões”, enfatizou Alessandra.

Para a líder do PMDB na Casa, a principal incongruência da LOA de 2018 é a não contemplação das vagas anunciadas para concursos públicos: são mais de 16 mil vagas para a Polícia Militar, Polícia Civil e Seduc. No estudo apresentado pela deputada na semana passada, a estimativa com Despesa de Pessoal para 2018 é na ordem de R$ 5,4 bilhões, enquanto em 2017 esse valor foi R$ 5,9 bilhões. A redução em R$ 500 milhões, explicou Alessandra, pode significar o não cumprimento da data-base dos servidores públicos pelo quarto ano consecutivo.

“São vários pontos a serem esclarecidos pelo Governo, daí a importância da vinda dos secretários ao Parlamento. A queda na estimativa de Despesa com Pessoal, por exemplo, vai inviabilizar o cumprimento de data-base, promoções, auxílio fardamento, escalonamento e outros benefícios previstos para servidores públicos da Segurança, Saúde e Educação do Estado”, argumentou a deputada.