Pauderney propõe prorrogação de benefício do IR para empresas da ZFM até 2023

Democrata apresentou projeto de lei para prorrogar benefício de IR para empresas instaladas na ZFM até o ano de 2023. O prazo encerraria no fim de 2018. Foto: Divulgação

Os benefícios do imposto de renda para empresas instaladas na Zona Franca de Manaus têm a previsão de serem encerrados no fim de 2018. E antecipando-se a mais esta ameaça às indústrias instaladas no Polo Industrial de Manaus, o deputado federal Pauderney Avelino (Democratas) apresentou o projeto de lei 8.967/2017, que prorroga o benefício até 2023.

“As empresas da Zona Franca precisam ter a segurança jurídica mantida. E vamos conseguir prorrogar os incentivos do Imposto de Renda para as empresas instaladas em nosso estado”, afirma Pauderney.

Redução

As fábricas e indústrias que tenham projeto protocolizado e aprovado até 31 de dezembro de 2023 para instalação, ampliação, modernização ou diversificação nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) terão direito à redução de 75% (setenta e cinco por cento) do imposto sobre a renda e adicionais calculados com base no lucro da exploração, conforme o funcionamento atual.

Esse prazo tem ocasionado uma grande preocupação perante a classe empresarial, que pode ver interrompido projetos que se viabilizaram, caso o incentivo não seja renovado. Respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, o deputado Pauderney propôs a renovação do benefício por mais 5 anos, a partir de 2018.

“Foi com base nesse incentivo que diversos empreendimentos puderam ser implantados e, consequentemente, garantir os empregos na Zona Franca de Manaus”, conclui Pauderney.

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